Processo 152772/21
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 25/03/2021 16:35
Autuado em 25/03/2021 16:35
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 315/2023 da Primeira Câmara, de 19/07/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/07/2023 Acórdão de Parecer Prévio   315/ 2023 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/07/2023 Acórdão de Parecer Prévio   315/ 2023 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Gestor atual ADALMIR JOSE GARBIM JUNIOR
Gestor das Contas ROGÉRIO RIGUETI GOMES

Juntadas
DataDescrição
12/09/2023 09:07 AR do ofício OPD - 890/23 - GP
05/04/2022 15:20 AR do Ofício OCN - 678/2022 - DP
14/02/2022 16:23 do Protocolo 101683/22
01/02/2022 10:10 AR do Ofício OCN - 3218/2021 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  18/08/2023 Instrução de Cobrança   746/ 2023   
DP  14/03/2022 Ofício de Contraditório   678/ 2022   
DP  23/11/2021 Ofício de Contraditório   3218/ 2021   
GP    Ofícios Processuais Diversos   890/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/10/2023 3082 Despacho Processual Diverso nº 1219/2023
19/07/2023 3024 Acórdão de Parecer Prévio nº 315/2023
06/07/2023 3015 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2023 de 10/07/2023
24/11/2021 2667 Despacho Processual Diverso nº 1215/2021
29/03/2021 2508 Termo de Distribuição de Processo nº 945/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/10/2023 19:14 DP  
09/10/2023 15:03 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 393/2023 -
28/09/2023 15:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1219/2023 -
17/08/2023 08:26 CMEX Despacho Processual Diverso nº 704/2023 -
17/08/2023 08:26 CMEX Instrução de Cobrança nº 746/2023 -
17/08/2023 08:26 CMEX Informação nº 3406/2023 -
17/08/2023 08:26 CMEX Instrução nº 775/2023 -
17/08/2023 08:26 CMEX Instrução nº 776/2023 -
16/08/2023 08:36 DP Informação nº 5599/2023 -
14/08/2023 11:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 890/2023 -
20/07/2023 14:58 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1066/2023 -
20/07/2023 13:19 SMPJTC  
20/07/2023 10:24 4PC Ciência de Decisão nº 307/2023 -
20/07/2023 08:24 SMPjTC  
11/07/2023 21:08 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 315/2023 -
02/05/2023 11:01 GCDA  
01/05/2023 20:55 SMPJTC  
28/04/2023 10:40 4PC Parecer nº 338/2023 - Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Indicação de ressalva. Aplicação de multas.
28/04/2023 07:30 SMPjTC  
11/05/2022 10:18 CGM Instrução nº 1459/2023 -
22/11/2021 16:02 DP Informação nº 1864/2022 -
22/11/2021 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 3218/2021 -
22/11/2021 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 678/2022 -
26/03/2021 10:23 CGM Instrução nº 4240/2021 -
25/03/2021 16:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 945/2021 -

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