Processo 203555/21
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 13/04/2021 18:43
Autuado em 13/04/2021 18:43
Apensado ao Processo 286208/18 em 19/08/2022 16:14
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1283/2022 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 04/08/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/07/2022 Acórdão   1283/ 2022 Não conhecimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/07/2022 Acórdão   1283/ 2022 Não conhecimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE MARINGA
Recorrente MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/08/2022 2820 Despacho Processual Diverso nº 756/2022
04/08/2022 2807 Acórdão nº 1283/2022
21/07/2022 2797 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2022 de 27/07/2022
15/04/2021 2519 Termo de Distribuição de Processo nº 1875/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/08/2022 09:53 DP  
15/08/2022 09:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 756/2022 -
27/07/2022 16:16 STP Acórdão nº 1283/2022 -
27/07/2022 16:16 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 725/2022 -
03/05/2022 14:58 GCAML  
03/05/2022 11:05 SMPJTC  
02/05/2022 10:42 4PC Parecer nº 409/2022 - Recurso de Revisão. Alegação de divergência de entendimento no âmbito deste Tribunal não caracterizada. Pelo não conhecimento. Caso mantido o juízo positivo de admissibilidade, pelo desprovimento.
01/05/2022 09:30 SMPjTC  
15/04/2021 14:54 CGM Instrução nº 1859/2022 -
13/04/2021 18:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 450/2021 -
13/04/2021 18:42 DP Informação nº 2390/2021 -

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