Processo 204268/21
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 19/04/2021 15:02
Autuado em 19/04/2021 15:02
Apensado ao Processo 107823/21 em 29/06/2021 12:06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1022/2021 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 21/05/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/05/2021 Acórdão   1022/ 2021 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/05/2021 Acórdão   1022/ 2021 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Recorrente VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI
Procuradores: LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:19/04/21), PRISCILLA CONTI BARTOLOMEU (credenciado, inclusão:19/04/21)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/05/2021 2544 Acórdão nº 1022/2021
07/05/2021 2534 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2021 de 10/05/2021
22/04/2021 2523 Termo de Distribuição de Processo nº 1923/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/06/2021 18:00 DP  
18/06/2021 17:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 711/2021 -
18/06/2021 14:11 GCILB  
14/05/2021 15:19 STP Acórdão nº 1022/2021 -
14/05/2021 15:19 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 545/2021 -
19/04/2021 15:32 GCAML  
19/04/2021 15:01 DP Informação nº 2528/2021 -

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