Processo 213780/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 13/04/2021 10:11
Autuado em 13/04/2021 10:11
Apensado ao Processo 555846/22 em 22/09/2022 09:52
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1385/2022 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 17/08/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/08/2022 Acórdão   1385/ 2022 Conhecimento e provimento parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/08/2022 Acórdão   1385/ 2022 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
18/07/2022   / Adiado por alteração no quórum ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Recorrente CLAUDIO DIRCEU EBERHARD
Procuradores: GIOVANNA LORENZO NIECE (credenciado, inclusão:22/09/22), RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:13/04/21)
Interessado INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRO CIDADÃO-IBIDEC
Interessado LILIAN DE OLIVEIRA LISBOA
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/09/2022 2838 Despacho Processual Diverso nº 1121/2022
17/08/2022 2816 Acórdão nº 1385/2022
28/07/2022 2802 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2022 de 01/08/2022
15/04/2021 2519 Termo de Distribuição de Processo nº 1863/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/09/2022 14:51 DP  
13/09/2022 16:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1121/2022 -
19/08/2022 13:20 STP  
19/08/2022 11:53 SMPJTC  
18/08/2022 10:19 6PC Ciência de Decisão nº 171/2022 -
18/08/2022 09:13 SMPjTC  
05/08/2022 10:09 STP Acórdão nº 1385/2022 -
25/07/2022 08:58 GCAML  
22/07/2022 09:39 STP Certidão de Adiamento nº 127/2022 -
25/02/2022 16:43 GCAML  
25/02/2022 15:42 SMPJTC  
08/02/2022 08:51 6PC Parecer nº 286/2022 - Recurso de Revista. Município de Santa Terezinha de Itaipu. Transferência voluntária. Pelo conhecimento. Ocorrência da prescrição da pretensão sancionatória. Pela reforma parcial do decisum objurgado para se afastar a imputação das multas. Manutenção do
07/02/2022 17:01 SMPjTC  
15/04/2021 14:36 CGM Instrução nº 308/2022 -
13/04/2021 10:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 439/2021 -
13/04/2021 10:10 DP Informação nº 2354/2021 -

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