Processo 226920/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 15/12/2021 13:49
Autuado em 15/12/2021 13:49
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2475/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 30/08/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/08/2023 Acórdão   2475/ 2023 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/08/2023 Acórdão   2475/ 2023 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Recorrente CENTRO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA DE MANDAGUARI
Procuradores: ANACLETO GIRALDELI FILHO (credenciado, inclusão:15/12/21), FABIO SUKEKAVA JUNIOR (credenciado, inclusão:15/12/21), GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO (não credenciado, inclusão:15/12/21)
Recorrente CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR
Procuradores: ANNA CHRISTINA C. BRANCO PEREIRA FORTUNATO (credenciado, inclusão:15/12/21)
Interessado CELSO BÉLIO MARTINS
Interessado CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR
Procuradores: ANNA CHRISTINA C. BRANCO PEREIRA FORTUNATO (credenciado, inclusão:15/12/21)
Interessado DANIELA MARTINS CONTE
Interessado MARIA DE ANDRADE RIZZO
Procuradores: FABIO SUKEKAVA JUNIOR (credenciado, inclusão:15/12/21)
Interessado MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Interessado NILTON MENDES FONTES FILHO
Interessado OLINDA GARCIA DE ALMEIDA
Interessado ROMUALDO BATISTA
Interessado SUELI MARIA CHIARATO SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/12/2021 13:49 102532/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/08/2023 3054 Acórdão nº 2475/2023
10/08/2023 3040 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2023 de 14/08/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 201/2023
17/12/2021 2684 Termo de Distribuição de Processo nº 4396/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/09/2023 18:18 DP  
27/09/2023 14:37 CMEX Informação nº 4063/2023 -
29/08/2023 13:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1021/2023 -
29/08/2023 12:40 SMPJTC  
28/08/2023 17:21 2PC Ciência de Decisão nº 372/2023 -
28/08/2023 11:24 SMPjTC  
18/08/2023 09:21 STP Acórdão nº 2475/2023 -
29/06/2023 17:13 GCFSC  
29/06/2023 15:45 SMPJTC  
07/12/2022 16:46 2PC Parecer nº 463/2023 - Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Mandaguari. Exercício de 2012. Pelo provimento parcial aos recursos.
07/12/2022 16:30 SMPjTC  
14/01/2022 12:51 CGM Instrução nº 5828/2022 -
15/12/2021 14:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1153/2021 -
15/12/2021 13:49 DP Informação nº 8169/2021 -

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