Processo 236356/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 28/04/2021 17:40
Autuado em 28/04/2021 17:40
Apensado ao Processo 80262/19 em 08/11/2022 16:13
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1732/2022 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 15/09/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/08/2022 Acórdão   1732/ 2022 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA
29/08/2022 Acórdão   1732/ 2022 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Recorrente GIOVANI DE SOUZA
Procuradores: ADELINO VENTURI JUNIOR (credenciado, inclusão:28/04/21), NARA ELAINE XAVIER DA SILVA (credenciado, inclusão:28/04/21)
Interessado ANTONIO BENEDITO FENELON
Interessado CLEMENTINA BRESSAN
Interessado MARGARIDA MARIA SINGER
Interessado RAFAEL ANTONIO GABRIEL
Interessado VILSON JOSE FERREIRA DE PAULA

Juntadas
DataDescrição
04/12/2023 18:42 - Cópia - Certidão de trânsito em julgado - 1427/23 - STP (315881/23)
04/12/2023 18:42 - Cópia - Acórdão - 3434/23 - STP (315881/23)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  17/10/2022 Instrução de Cobrança   596/ 2022   
CMEX  17/10/2022 Instrução de Cobrança   597/ 2022   
CMEX  17/10/2022 Instrução de Cobrança   598/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/10/2022 2864 Despacho Processual Diverso nº 1130/2022
15/09/2022 2834 Acórdão nº 1732/2022
25/08/2022 2822 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2022 de 29/08/2022
30/04/2021 2529 Termo de Distribuição de Processo nº 2071/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/10/2022 16:48 DP  
17/10/2022 16:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1130/2022 -
17/10/2022 11:58 DP Informação nº 7122/2022 -
10/10/2022 22:14 CMEX Instrução de Cobrança nº 596/2022 -
10/10/2022 22:14 CMEX Instrução de Cobrança nº 597/2022 -
10/10/2022 22:14 CMEX Instrução de Cobrança nº 598/2022 -
10/10/2022 22:14 CMEX Informação nº 3717/2022 -
16/09/2022 11:33 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1024/2022 -
15/09/2022 16:47 SMPJTC  
15/09/2022 15:21 4PC Ciência de Decisão nº 204/2022 -
15/09/2022 14:04 SMPjTC  
02/09/2022 10:34 STP  
25/04/2022 16:48 GCNB  
25/04/2022 15:45 SMPJTC  
19/04/2022 11:09 4PC Parecer nº 382/2022 - Recurso de Revista. Provimento parcial. Pela conversão em ressalva das irregularidades e afastamento das multas, exclusivamente em face do recorrente Giovani de Souza. Manutenção das demais conclusões da decisão recorrida.
18/04/2022 16:30 SMPjTC  
18/05/2021 13:21 CGM Instrução nº 1616/2022 -
28/04/2021 18:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 311/2021 -
28/04/2021 17:39 DP Informação nº 2735/2021 -

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