Processo 249407/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 29/04/2021 16:27
Autuado em 29/04/2021 16:27
Apensado ao Processo 797095/19 em 14/10/2021 11:17
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2143/2021 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 09/09/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/09/2021 Acórdão   2143/ 2021 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/09/2021 Acórdão   2143/ 2021 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Recorrente LIMPATUR LIMPEZA URBANA LTDA
Procuradores: BEATRIZ MARAFON SILVA SPAK (credenciado, inclusão:29/04/21), LUIZA ROSA MOREIRA DE CASTILHO (credenciado, inclusão:29/04/21)
Interessado JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Interessado SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI
Procuradores: BRUNA LICIA PEREIRA MARCHESI (não credenciado, inclusão:29/04/21), CAIO CESAR BUENO SCHINEMANN (não credenciado, inclusão:29/04/21), CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE PINHO (credenciado, inclusão:29/04/21), DANIEL PACHECO RIBAS BEATRIZ (credenciado, inclusão:29/04/21), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:29/04/21), HELEN MONICA ESTEVES MARCANTE (credenciado, inclusão:29/04/21), KAMAI FIGUEIREDO ARRUDA BACELAR DA SILVA (não credenciado, inclusão:29/04/21), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:29/04/21), NATALIA BORTOLUZZI BALZAN (credenciado, inclusão:29/04/21), PEDRO HENRIQUE BRAZ DE VITA (credenciado, inclusão:29/04/21), RICARDO DE PAULA FEIJO (credenciado, inclusão:29/04/21), THIAGO LIMA BREUS (credenciado, inclusão:29/04/21), VITOR BEUX MARTINS (não credenciado, inclusão:29/04/21)
Interessado WILSON FRANCISCO DE PAULO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/09/2021 2618 Acórdão nº 2143/2021
26/08/2021 2611 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2021 de 01/09/2021
03/05/2021 2530 Termo de Distribuição de Processo nº 2141/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/10/2021 10:19 DP  
01/09/2021 14:35 STP Acórdão nº 2143/2021 -
01/09/2021 14:35 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1040/2021 -
29/07/2021 18:38 GCAML  
29/07/2021 18:23 SMPJTC  
08/07/2021 10:00 3PC Parecer nº 495/2021 - Recurso de Revista. Município de Santo Antonio da Platina. Coleta e transporte de resíduos. EPP pertencente a grupo econômico. Irregularidade. Pelo não provimento.
07/07/2021 14:00 SMPjTC  
30/04/2021 15:11 CGM Instrução nº 1757/2021 -
29/04/2021 16:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 507/2021 -
29/04/2021 16:26 DP Informação nº 2772/2021 -

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