Processo 307393/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/05/2021 12:40
Autuado em 24/05/2021 12:40
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2199/2021 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 17/09/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/08/2021 Acórdão   2199/ 2021 Conhecimento e provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/08/2021 Acórdão   2199/ 2021 Conhecimento e provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA
Procuradores: FERNANDO GONZAGA GARRIDO ARRABAL (não credenciado, inclusão:24/05/21)
Recorrente CRISTIANE CHICHINELLI PEREIRA
Procuradores: BRUNO RICARDO FRANCISCO GOMES BARBOZA (credenciado, inclusão:24/05/21)
Recorrente MOACIR OLIVATTI
Procuradores: ADRIANA DIAS FIORIN (não credenciado, inclusão:24/05/21), FERNANDO GONZAGA GARRIDO ARRABAL (não credenciado, inclusão:24/05/21), PAULA RENATA LOPES (não credenciado, inclusão:24/05/21)
Interessado COMERCIAL OURIZONA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
Procuradores: SERGIO ANTUNES DA SILVA (não credenciado, inclusão:24/05/21)
Interessado MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA
Procuradores: FERNANDO GONZAGA GARRIDO ARRABAL (não credenciado, inclusão:24/05/21)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/05/2021 12:40 399081/20 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/09/2021 2624 Acórdão nº 2199/2021
27/08/2021 2612 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2021 de 30/08/2021
31/05/2021 2550 Despacho Processual Diverso nº 589/2021
26/05/2021 2547 Termo de Distribuição de Processo nº 2444/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/10/2021 13:40 DP  
14/10/2021 10:12 CMEX Informação nº 4815/2021 -
21/09/2021 00:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1112/2021 -
20/09/2021 11:32 SMPJTC  
20/09/2021 10:15 3PC Ciência de Decisão nº 262/2021 -
20/09/2021 08:58 SMPjTC  
09/09/2021 19:32 STP  
06/08/2021 09:08 GCDA  
05/08/2021 22:59 SMPJTC  
26/07/2021 10:03 3PC Parecer nº 509/2021 - Recurso de Revista. Município de Nova Esperança. Erro de interpretação da Lei. Exclusão da Representante de licitação. Redução da competitividade. Erro escusável. Exclusão da multa. Pelo provimento.
23/07/2021 15:59 SMPjTC  
27/05/2021 09:37 CGM Instrução nº 1926/2021 -
24/05/2021 12:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 589/2021 -
24/05/2021 12:40 DP Informação nº 3442/2021 -

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