Processo 324212/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 01/06/2021 08:13
Autuado em 01/06/2021 08:13
Apensado ao Processo 391994/19 em 27/09/2021 18:04
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2034/2021 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 26/08/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/08/2021 Acórdão   2034/ 2021 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
16/08/2021 Acórdão   2034/ 2021 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Interessado ANIBAL SERGIO CORREA PEDOTTI
Interessado EDIMAR GOMES FILHO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/08/2021 2611 Acórdão nº 2034/2021
13/08/2021 2602 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2021 de 16/08/2021
15/06/2021 2559 Despacho Processual Diverso nº 760/2021
07/06/2021 2553 Termo de Distribuição de Processo nº 2511/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/09/2021 11:46 DP  
19/08/2021 15:04 STP Acórdão nº 2034/2021 -
19/08/2021 15:04 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 989/2021 -
07/07/2021 10:02 GCILB  
06/07/2021 20:32 SMPJTC  
02/07/2021 10:02 7PC Parecer nº 434/2021 - RECURSO DE REVISTA. Ato de inativação. Concessão de benefício por RPPS extinto. Não implementação dos requisitos ao tempo da extinção. Inativação que deve ocorrer pelo Regime Geral de Previdência. Pelo não provimento do Recurso, cf. CGM.
02/07/2021 09:19 SMPjTC  
11/06/2021 14:07 CGM Instrução nº 1693/2021 -
01/06/2021 08:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 760/2021 -
01/06/2021 08:13 DP Informação nº 3590/2021 -

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