Processo 329249/21
Assunto CONSULTA
Protocolado em 28/05/2021 10:33
Autuado em 28/05/2021 10:33
Apensado ao Processo 295714/16 em 04/05/2022 15:31
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MORRETES
Gestor atual SEBASTIAO BRINDAROLLI JUNIOR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/05/2022 2762 Despacho Processual Diverso nº 436/2022
02/06/2021 2552 Termo de Distribuição de Processo nº 2499/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/05/2022 15:10 DP  
04/04/2022 16:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 436/2022 -
04/04/2022 16:14 SMPJTC  
20/10/2021 08:17 PGC Parecer nº 69/2022 - Consulta. Município de Morretes. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Média e alta complexidade. Direito à saúde. Competência material comum. Expansão das políticas de saúde pelo Município. Possibilidade. Necessidade de manutenção do equilíb
19/10/2021 20:01 SMPjTC  
20/07/2021 14:41 CGM Instrução nº 3589/2021 -
15/07/2021 10:45 CGF Despacho Processual Diverso nº 692/2021 -
14/07/2021 13:46 CGM Despacho Processual Diverso nº 491/2021 -
14/07/2021 11:41 GCFAMG  
31/05/2021 16:24 SJB Informação nº 62/2021 -
31/05/2021 09:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 450/2021 -
28/05/2021 10:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2499/2021 -

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