Processo 33679/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 11/03/2021 08:24
Autuado em 11/03/2021 08:24
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 63/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 24/03/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2023 Acórdão de Parecer Prévio   63/ 2023 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
13/03/2023 Acórdão de Parecer Prévio   63/ 2023 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ
Recorrente CRISOGONO NOLETO E SILVA JUNIOR
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:29/09/22), LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL (credenciado, inclusão:11/03/21), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:11/03/21, exclusão:09/05/23)
Interessado MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAJÉ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/03/2021 08:23 257376/20 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
10/10/2023 15:00 Recibo de Petição Intermediária - 674059/23, de 10/10/23 - Protocolo: 674059/23
01/08/2023 17:05 do Protocolo 512520/23
14/06/2023 11:17 AR do ofício OPD - 544/23 - GP
04/04/2023 17:09 do Protocolo 235560/23

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP    Ofícios Processuais Diversos   544/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/09/2023 3056 Despacho Processual Diverso nº 1117/2023
02/06/2023 2993 Despacho Processual Diverso nº 609/2023
25/04/2023 2966 Despacho Processual Diverso nº 425/2023
24/03/2023 2947 Acórdão de Parecer Prévio nº 63/2023
09/03/2023 2936 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2023 de 13/03/2023
28/09/2022 2843 Despacho Processual Diverso nº 1051/2022
22/03/2021 2503 Despacho Processual Diverso nº 294/2021
15/03/2021 2498 Termo de Distribuição de Processo nº 505/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/10/2023 14:33 DP  
10/10/2023 21:02 CMEX Informação nº 4225/2023 -
30/08/2023 13:05 DP  
10/08/2023 09:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1117/2023 -
09/08/2023 08:04 CMEX Informação nº 3250/2023 -
31/05/2023 17:42 DP  
17/05/2023 14:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 609/2023 -
16/05/2023 16:17 DP Informação nº 3155/2023 -
15/05/2023 11:46 GP Ofícios Processuais Diversos nº 544/2023 -
12/05/2023 16:15 CMEX Informação nº 1858/2023 -
12/05/2023 15:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 428/2023 -
12/05/2023 10:26 CMEX Despacho Processual Diverso nº 333/2023 -
20/04/2023 18:07 DP Informação nº 2947/2023 -
05/04/2023 12:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 425/2023 -
23/03/2023 11:51 STP  
23/03/2023 11:37 SMPJTC  
23/03/2023 10:02 3PC Ciência de Decisão nº 110/2023 -
22/03/2023 17:44 SMPjTC  
16/03/2023 15:04 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 63/2023 -
05/10/2022 12:59 GCILB  
26/09/2022 21:58 DP Informação nº 6728/2022 -
20/09/2022 10:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1051/2022 -
19/09/2022 19:13 SMPJTC  
29/08/2022 17:05 3PC Parecer nº 832/2022 - Recurso de Revista. Prestação de Contas de Prefeito Municipal. Conversão em ressalva de item. No mais, pela manutenção da irregularidade. Provimento parcial.
29/08/2022 17:00 SMPjTC  
18/03/2021 17:40 CGM Instrução nº 3835/2022 -
11/03/2021 08:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 294/2021 -
11/03/2021 08:23 DP Informação nº 1697/2021 -

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