Processo 367167/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 09/07/2021 09:50
Autuado em 09/07/2021 09:50
Apensado ao Processo 483382/13 em 29/07/2022 15:17
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 887/2022 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 27/04/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/04/2022 Acórdão   887/ 2022 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/04/2022 Acórdão   887/ 2022 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LONDRINA
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ALEXANDRE LOPES KIREEFF
Interessado ANDRÉ OLIVEIRA DE NADAI
Interessado ANDRÉ REZENDE MIGUEL E SILVA
Interessado BERNARDO RODOLFO GENTA FLORES
Interessado COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA
Procuradores: CLAUDIA REGINA LIMA VIEIRA (não credenciado, inclusão:09/07/21), FRANCISMARA TUMIATE (credenciado, inclusão:09/07/21), MAÍRA TITO (credenciado, inclusão:09/07/21), MARINA PINTO GIORGI (credenciado, inclusão:09/07/21)
Interessado INSTITUTO LEONARDO MURIALDO
Procuradores: DANIELA DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:10/08/21), GERSON DA SILVA (credenciado, inclusão:09/07/21)
Interessado MARCELO BALDASSARRE CORTEZ
Interessado MARCELO BELINATI MARTINS
Interessado MUNICÍPIO DE LONDRINA

Juntadas
DataDescrição
19/08/2021 18:00 Recibo de Petição Intermediária - 508453/21, de 19/08/21 - Protocolo: 508453/21
17/08/2021 15:59 Recibo de Petição Intermediária - 503044/21, de 17/08/21 - Protocolo: 503044/21
06/08/2021 17:41 do Protocolo 484490/21

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/04/2022 2755 Acórdão nº 887/2022
07/04/2022 2745 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2022 de 11/04/2022
19/07/2021 2583 Despacho Processual Diverso nº 798/2021
13/07/2021 2579 Termo de Distribuição de Processo nº 2833/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/07/2022 14:30 DP  
02/05/2022 10:50 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 585/2022 -
29/04/2022 17:23 SMPJTC  
28/04/2022 09:19 PGC Ciência de Decisão nº 41/2022 -
28/04/2022 08:19 SMPjTC  
19/04/2022 14:35 STP  
16/02/2022 09:51 GCDA  
16/02/2022 09:49 SMPJTC  
09/11/2021 09:55 PGC Parecer nº 42/2022 - Recurso de revista. Contratos Públicos. Delegação de Serviços Públicos. Ausência de licitação. Nulidade do Ajuste. Encerramento do Termo de Permissão n° 01/2011. Conhecimento e provimento do recurso ministerial.
08/11/2021 15:26 SMPjTC  
20/08/2021 02:10 CGM Instrução nº 3149/2021 -
15/07/2021 12:33 DP  
09/07/2021 09:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 798/2021 -
09/07/2021 09:50 DP Informação nº 4469/2021 -

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