Processo 369429/21
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 06/07/2021 09:47
Autuado em 06/07/2021 09:47
Apensado ao Processo 168319/12 em 10/10/2022 16:14
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1994/2021 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 25/08/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/08/2021 Acórdão   1994/ 2021 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA
16/08/2021 Acórdão   1994/ 2021 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MERCEDES
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado CLECI MARIA RAMBO LOFFI
Interessado MUNICÍPIO DE MERCEDES
Interessado VILSON SCHWANTES
Procuradores: CAMILA COTOVICZ FERREIRA (credenciado, inclusão:30/09/21), CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:30/09/21), CAROLINE RIBEIRO (credenciado, inclusão:30/09/21), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:30/09/21), DANIELLE VICENTE (credenciado, inclusão:30/09/21), FERNANDA BASSO BLUM (não credenciado, inclusão:30/09/21), FERNANDA BERNARDELLI MARQUES (credenciado, inclusão:30/09/21), GIULIA MORI AMANTEA (não credenciado, inclusão:30/09/21), GUILHERME MALUCELLI (credenciado, inclusão:30/09/21), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:30/09/21), LAERZIO CHIESORIN JUNIOR (credenciado, inclusão:30/09/21), LUIZ PAULO MULLER FRANQUI (credenciado, inclusão:30/09/21), RODRIGO CARVALHO POLLI (não credenciado, inclusão:30/09/21), RODRIGO GAIAO (credenciado, inclusão:30/09/21), RODRIGO GARCIA SALMAZO (não credenciado, inclusão:30/09/21), TIAGO JEISS KRASOVSKI (não credenciado, inclusão:30/09/21)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/09/2021 2632 Despacho Processual Diverso nº 963/2021
25/08/2021 2610 Acórdão nº 1994/2021
13/08/2021 2602 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2021 de 16/08/2021
08/07/2021 2576 Termo de Distribuição de Processo nº 2784/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/09/2021 10:53 DP  
21/09/2021 09:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 963/2021 -
26/08/2021 19:39 STP  
26/08/2021 17:46 SMPJTC  
26/08/2021 09:59 7PC Ciência de Decisão nº 201/2021 -
26/08/2021 09:17 SMPjTC  
19/08/2021 18:19 STP  
06/07/2021 09:57 GCNB  
06/07/2021 09:47 DP Informação nº 4367/2021 -

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