Processo 393540/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 02/07/2021 11:24
Autuado em 02/07/2021 11:24
Apensado ao Processo 375727/19 em 05/09/2022 17:29
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3266/2021 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 06/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/11/2021 Acórdão   3266/ 2021 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/11/2021 Acórdão   3266/ 2021 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Recorrente RAUL CAMILO ISOTTON
Procuradores: VAGNER ANDREI BRUNN (credenciado, inclusão:02/07/21)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
Interessado MAURI FERREIRA DOS SANTOS
Procuradores: FABIA CRISTINA ASOLINI (credenciado, inclusão:02/07/21), KELIN GHIZZI (credenciado, inclusão:02/07/21)
Interessado MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Interessado VALDIR MACHADO
Procuradores: FABIA CRISTINA ASOLINI (credenciado, inclusão:02/07/21)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/02/2022 2704 Despacho Processual Diverso nº 101/2022
06/12/2021 2675 Acórdão nº 3266/2021
18/11/2021 2663 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2021 de 22/11/2021
09/07/2021 2577 Despacho Processual Diverso nº 761/2021
06/07/2021 2574 Termo de Distribuição de Processo nº 2767/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/02/2022 08:56 DP  
31/01/2022 15:33 GCDA Despacho Processual Diverso nº 101/2022 -
29/11/2021 16:30 STP  
31/08/2021 12:46 GCDA  
31/08/2021 12:02 SMPJTC  
23/08/2021 10:19 7PC Parecer nº 569/2021 - RECURSO DE REVISTA. Representação da Lei n.º 8.666/93. Deficiência na fiscalização de contrato. Responsabilidade do Prefeito. Pelo não provimento, cf. CGM.
20/08/2021 18:56 SMPjTC  
07/07/2021 13:14 CGM Instrução nº 2430/2021 -
02/07/2021 11:33 GCDA Despacho Processual Diverso nº 761/2021 -
02/07/2021 11:24 DP Informação nº 4325/2021 -

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