Processo 425655/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 14/07/2021 10:55
Autuado em 14/07/2021 10:55
Apensado ao Processo 630724/22 em 21/10/2022 12:51
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3465/2021 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 16/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/12/2021 Acórdão   3465/ 2021 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
06/12/2021 Acórdão   3465/ 2021 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:21/02/22)
Recorrente MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:21/02/22)
Interessado GRUPO ESPECIALIZADO NA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO LITORAL
Interessado ROBERTO CORDEIRO JUSTUS

Juntadas
DataDescrição
18/08/2021 14:55 do Protocolo 505063/21

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/02/2022 2714 Despacho Processual Diverso nº 207/2022
16/12/2021 2683 Acórdão nº 3465/2021
02/12/2021 2673 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 20/2021 de 06/12/2021
20/07/2021 2584 Despacho Processual Diverso nº 967/2021
16/07/2021 2582 Termo de Distribuição de Processo nº 2870/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/02/2022 11:58 DP  
11/02/2022 09:26 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 207/2022 -
10/12/2021 10:41 STP Acórdão nº 3465/2021 -
13/10/2021 11:08 GCIZL  
13/10/2021 11:03 SMPJTC  
23/09/2021 09:39 3PC Parecer nº 693/2021 - Recurso de Revista. Município de Guaratuba. Plantões médicos. Substituição de mão de obra efetiva. Necessidade de contabilização no índice de despesa de pessoal. Alegação de serviços de alta complexidade. Improcedência. Pelo não provimento.
22/09/2021 15:45 SMPjTC  
16/07/2021 12:09 CGM Instrução nº 3159/2021 -
14/07/2021 11:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 967/2021 -
14/07/2021 10:55 DP Informação nº 4576/2021 -

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