Processo 428069/21
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 26/07/2021 12:45
Autuado em 26/07/2021 12:45
Apensado ao Processo 780474/18 em 31/08/2022 10:02
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1018/2022 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 06/05/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/04/2022 Acórdão   1018/ 2022 Não conhecimento NESTOR BAPTISTA
25/04/2022 Acórdão   1018/ 2022 Não conhecimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:14/02/22)
Recorrente JOELSON CORREA TRAVASSOS
Recorrente RICARDO BIANCO GODOY
Recorrente ROBERTO CORDEIRO JUSTUS
Interessado MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:14/02/22)

Juntadas
DataDescrição
31/08/2022 10:33 do Protocolo 515658/22
18/08/2021 14:54 do Protocolo 505055/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  22/07/2022 Instrução de Cobrança   249/ 2022   
CMEX  22/07/2022 Instrução de Cobrança   250/ 2022   
CMEX  22/07/2022 Instrução de Cobrança   251/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/08/2022 2821 Despacho Processual Diverso nº 711/2022
06/05/2022 2762 Acórdão nº 1018/2022
20/04/2022 2752 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2022 de 25/04/2022
15/02/2022 2711 Despacho Processual Diverso nº 98/2022
29/07/2021 2591 Despacho Processual Diverso nº 652/2021
28/07/2021 2590 Termo de Distribuição de Processo nº 2960/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/08/2022 18:51 DP  
22/07/2022 10:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 711/2022 -
21/07/2022 10:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 249/2022 -
21/07/2022 10:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 250/2022 -
21/07/2022 10:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 251/2022 -
21/07/2022 10:31 CMEX Informação nº 2166/2022 -
29/04/2022 11:19 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 529/2022 -
14/02/2022 11:44 GCNB  
11/02/2022 15:35 DP Informação nº 984/2022 -
03/11/2021 16:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 98/2022 -
03/11/2021 16:10 SMPJTC  
21/10/2021 13:56 2PC Parecer nº 910/2021 - Recurso de Revisão. Art. 74, inciso III, da LC nº 113/05. Alegação de ofensa ao princípio do contraditório e ampla defesa. Não demonstração de fatos novos. Argumentos já enfrentados em sede de Recurso de Revista. Pelo conhecimento. No mérito, pelo não p
21/10/2021 13:02 SMPjTC  
21/10/2021 11:17 GCNB  
27/07/2021 13:33 CGM Instrução nº 3168/2021 -
26/07/2021 12:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 652/2021 -
26/07/2021 12:44 DP Informação nº 4859/2021 -

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