Processo 487855/21
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 19/08/2021 16:49
Autuado em 19/08/2021 16:49
Apensado ao Processo 841562/18 em 18/10/2021 15:23
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2179/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 16/09/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/08/2021 Acórdão   2179/ 2021 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/08/2021 Acórdão   2179/ 2021 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ
Recorrente JOSE LUIZ SANTOS
Interessado ALEXANDRE MENDES DA SILVA
Interessado ANTONIO MARCOS GARCIA
Interessado DIEGO RODRIGO DOS SANTOS
Interessado JORGENIO SEBASTIÃO CAMACHO
Interessado LAURO PEREIRA GALLI
Interessado MARCOS APARECIDO RODRIGUES
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ
Interessado OTAVIO DA SILVA NETO
Interessado REDE DE RADIOS AGENCIA DE NOTICIAS LTDA
Interessado VALDERCI JOSE DA SILVA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/09/2021 2623 Acórdão nº 2179/2021
27/08/2021 2612 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2021 de 30/08/2021
23/08/2021 2608 Termo de Distribuição de Processo nº 3183/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/10/2021 14:28 DP  
13/10/2021 11:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 881/2021 -
04/09/2021 15:23 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1094/2021 -
19/08/2021 16:55 GCFAMG  
19/08/2021 16:48 DP Informação nº 5394/2021 -

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