Processo 495530/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 10/09/2021 10:48
Autuado em 10/09/2021 10:48
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Recorrente JOSE ANTONIO PASE (Falecido(a) em 2022)
Procuradores: ANA PAULA PAVELSKI (não credenciado, inclusão:10/09/21, exclusão:30/08/22), GABRIEL RICARDO BORA (não credenciado, inclusão:10/09/21, exclusão:30/08/22), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:10/09/21, exclusão:30/08/22), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:10/09/21, exclusão:30/08/22), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:10/09/21, exclusão:30/08/22), MARCUS VINICIUS SIQUEIRA GOMES (credenciado, inclusão:10/09/21, exclusão:30/08/22), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:10/09/21, exclusão:30/08/22), VICTOR AUGUSTO MACHADO SANTOS (credenciado, inclusão:10/09/21, exclusão:30/08/22)
Interessado AMARILDO PASE
Procuradores: GUSTAVO SARTOR DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:18/10/22, exclusão:27/02/23), THIAGO MURAKAMI TAVARES CARDOSO (credenciado, inclusão:18/10/22, exclusão:27/02/23)
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:10/09/21), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:10/09/21)
Interessado CLAUDIO CESAR CASAGRANDE
Interessado INSTITUTO CONFIANCCE
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:10/09/21), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:10/09/21)
Interessado LOUVANIR JOÃOZINHO MENEGUSSO
Procuradores: JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:10/09/21)
Interessado MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/09/2021 10:47 298041/21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/09/2021 10:47 414992/13 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Juntadas
DataDescrição
22/02/2024 09:25 AR do Ofício ODL - 103/2024 - DP
21/09/2023 11:44 AR do Ofício ODL - 1198/2023 - DP
21/09/2023 11:41 AR do Ofício ODL - 1198/2023 - DP
31/08/2023 11:06 do Protocolo 580720/23
15/12/2022 11:37 do Protocolo 778462/22
18/10/2022 10:19 do Protocolo 641343/22
30/09/2022 14:15 AR do Ofício ODL - 1033/2022 - DP
28/07/2022 17:03 do Protocolo 415297/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/01/2024 Ofício de Diligência   103/ 2024   
DP  14/08/2023 Ofício de Diligência   1198/ 2023   
DP  05/09/2022 Ofício de Diligência   1033/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/01/2024 3138 Despacho Processual Diverso nº 2051/2023
15/08/2023 3043 Despacho Processual Diverso nº 1243/2023
07/11/2022 2867 Termo de Redistribuição de Processo nº 246/2022
30/08/2022 2825 Despacho Processual Diverso nº 762/2022
14/09/2021 2621 Termo de Distribuição de Processo nº 3358/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/04/2024 09:58 GCMRMS  
20/03/2024 07:26 CGM  
23/01/2024 11:53 DP Ofício de Diligência nº 103/2024 -
09/11/2023 12:36 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 2051/2023 -
09/11/2023 12:35 SMPJTC  
09/11/2023 09:22 4PC Parecer nº 1012/2023 - Recurso de Revista. Reiteração do Parecer 358/23.
08/11/2023 17:34 SMPjTC  
31/10/2023 16:57 CGM  
11/08/2023 09:34 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 910/2023 -
11/08/2023 09:34 DP Ofício de Diligência nº 1198/2023 -
05/06/2023 15:25 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1243/2023 -
05/06/2023 14:48 SMPJTC  
26/04/2023 10:26 4PC Parecer nº 358/2023 - Improvimento do recurso, com a manutenção do Acórdão nº 676/21 - S1C, exceto no que tange à multa fixada com amparo no artigo 87, IV, g, da LOTCE, à gestora de entidade privada, cuja revisão de ofício de impõe. Pelo afastamento, de ofício, de multas
26/04/2023 09:01 SMPjTC  
01/03/2023 15:25 CGM Instrução nº 1331/2023 -
09/02/2023 18:01 DP Informação nº 1129/2023 -
13/01/2023 07:45 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 206/2023 -
19/10/2022 14:19 CGM Despacho Processual Diverso nº 7/2023 -
26/08/2022 17:00 DP Informação nº 5814/2022 -
26/08/2022 17:00 DP Ofício de Diligência nº 1033/2022 -
30/07/2022 11:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 762/2022 -
14/09/2021 16:52 CGM Despacho Processual Diverso nº 675/2022 -
10/09/2021 10:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1068/2021 -
10/09/2021 10:47 DP Informação nº 5839/2021 -

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