Processo 516448/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 10/09/2021 09:03
Autuado em 10/09/2021 09:03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 206/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 23/11/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/11/2022 Acórdão de Parecer Prévio   206/ 2022 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/11/2022 Acórdão de Parecer Prévio   206/ 2022 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Recorrente EDIR HAVRECHAKI
Interessado MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Interessado SERGIO LUIS BELICH

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/09/2021 09:02 199794/17 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
10/09/2021 09:02 106680/17 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
10/07/2023 15:57 do Protocolo 466162/23
03/02/2023 11:48 AR do ofício OPD - 30/23 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  23/01/2023 Instrução de Cobrança   1/ 2023   
GP  23/01/2023 Ofícios Processuais Diversos   30/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/11/2022 2877 Acórdão de Parecer Prévio nº 206/2022
03/11/2022 2865 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 16/2022 de 07/11/2022
14/09/2021 2621 Termo de Distribuição de Processo nº 3347/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/01/2023 11:05 CMEX  
18/01/2023 11:05 CMEX  
17/01/2023 08:20 DP Informação nº 178/2023 -
16/01/2023 12:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 30/2023 -
16/12/2022 14:21 CMEX Instrução de Cobrança nº 1/2023 -
16/12/2022 14:21 CMEX Informação nº 2/2023 -
24/11/2022 12:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1419/2022 -
24/11/2022 11:32 SMPJTC  
24/11/2022 10:09 6PC Ciência de Decisão nº 262/2022 -
24/11/2022 09:56 SMPjTC  
11/11/2022 10:56 STP  
14/10/2022 11:04 GCFAMG  
14/10/2022 09:24 SMPJTC  
11/10/2022 15:15 6PC Parecer nº 1058/2022 - Recurso de Revista. Prestação de contas do Município de Palmeira. Exercício de 2016. Pelo conhecimento. No mérito, pelo provimento, reformando-se parcialmente o decisum objurgado.
11/10/2022 12:30 SMPjTC  
14/09/2021 15:09 CGM Instrução nº 4073/2022 -
10/09/2021 09:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 761/2021 -
10/09/2021 09:02 DP Informação nº 5827/2021 -

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