Processo 535167/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 21/09/2021 17:52
Autuado em 21/09/2021 17:52
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Recorrente FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS
Recorrente FRANCISCO HIDEO KURIBAYASHI JUNIOR
Recorrente JOSE SALIM HAGGI NETO
Interessado MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/09/2021 17:51 338317/20 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
20/02/2024 11:55 do Protocolo 104442/24

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/03/2024 3166 Despacho Processual Diverso nº 179/2024
28/09/2021 2631 Despacho Processual Diverso nº 1083/2021
23/09/2021 2628 Termo de Distribuição de Processo nº 3481/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/04/2024 13:17 GCDA  
29/04/2024 12:50 SMPJTC  
01/04/2024 09:04 3PC Parecer nº 351/2024 - EMENTA: Recurso de Revista em Tomada de Contas Extraordinária. Município de Cambará. Irregularidades em folha de pagamentos. Afastamento da restituição de valores. Multa recolhida em outro protocolo. Sanção aplicada pelos mesmos fatos. Pelo conhecimento
01/04/2024 09:00 SMPjTC  
26/02/2024 14:17 CGM Instrução nº 852/2024 -
08/07/2022 11:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 179/2024 -
08/07/2022 11:00 SMPJTC  
10/05/2022 11:29 3PC Parecer nº 490/2022 - Recurso de Revista em Tomada de Contas Extraordinária. Município de Cambará. Irregularidades em folha de pagamentos. Afastamento da restituição de valores. Manutenção da aplicação das multas. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo parcial provimento.
09/05/2022 17:00 SMPjTC  
24/09/2021 10:59 CGM Instrução nº 1626/2022 -
21/09/2021 18:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1083/2021 -
21/09/2021 17:51 DP Informação nº 6133/2021 -

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