Processo 539260/21
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 22/09/2021 09:25
Autuado em 22/09/2021 09:25
Apensado ao Processo 310431/17 em 22/02/2022 13:13
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3411/2021 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 13/01/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/12/2021 Acórdão   3411/ 2021 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
06/12/2021 Acórdão   3411/ 2021 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ
Recorrente JOSÉ DE JESUS ISÁC
Procuradores: JEANCARLO DE OLIVEIRA COLETTI (credenciado, inclusão:22/09/21), LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:22/09/21), PRISCILLA CONTI BARTOLOMEU (credenciado, inclusão:22/09/21)
Interessado CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ
Interessado PEDRO SÉRGIO KRONÉIS

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  04/03/2022 Instrução de Cobrança   93/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/01/2022 2688 Acórdão nº 3411/2021
02/12/2021 2673 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 20/2021 de 06/12/2021
24/09/2021 2629 Termo de Distribuição de Processo nº 3483/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/02/2022 15:39 DP  
10/12/2021 14:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 141/2022 -
22/09/2021 09:38 GCNB  
22/09/2021 09:24 DP Informação nº 6137/2021 -

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