Processo 623023/21
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 14/10/2021 14:09
Autuado em 14/10/2021 14:09
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 543/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 23/03/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/03/2022 Acórdão   543/ 2022 Conhecimento e procedência sem novo julgamento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/03/2022 Acórdão   543/ 2022 Conhecimento e procedência sem novo julgamento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Requerente PEDRO IVO ILKIV
Procuradores: ERALDO ANTONIO DE CASTRO (credenciado, inclusão:15/10/21)
Origem MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA

Juntadas
DataDescrição
09/03/2022 16:30 do Protocolo 159185/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   18/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/03/2022 2734 Acórdão nº 543/2022
10/03/2022 2725 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2022 de 14/03/2022
18/10/2021 2643 Termo de Distribuição de Processo nº 3679/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/05/2022 14:45 DP  
27/04/2022 10:09 CMEX Informação nº 1659/2022 -
27/04/2022 10:09 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 18/2022 -
22/04/2022 15:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 395/2022 -
19/04/2022 12:06 CMEX Despacho Processual Diverso nº 219/2022 -
24/03/2022 14:42 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 373/2022 -
24/03/2022 13:26 SMPJTC  
24/03/2022 10:08 3PC Ciência de Decisão nº 72/2022 -
24/03/2022 08:36 SMPjTC  
18/03/2022 21:02 STP  
20/01/2022 16:46 GCFAMG  
20/01/2022 16:37 SMPJTC  
10/01/2022 11:33 3PC Parecer nº 45/2022 - Pedido de Rescisão. Terceirização de serviços de saúde. Irregularidade. Multas. TAC firmado com o MPE. Manutenção das irregularidades. Não provimento.
20/12/2021 10:00 SMPjTC  
08/12/2021 14:56 CGM Instrução nº 5151/2021 -
25/11/2021 17:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1047/2021 -
25/11/2021 15:34 SMPJTC  
05/11/2021 09:47 3PC Parecer nº 794/2021 - Pedido de Rescisão. Terceirização de serviços de saúde. Irregularidade. Multas. Reapresentação de argumentos já apreciados. Não conhecimento.
05/11/2021 09:18 SMPjTC  
18/10/2021 14:54 CGM Instrução nº 3968/2021 -
15/10/2021 09:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 897/2021 -
14/10/2021 14:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3679/2021 -

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