Processo 681430/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 17/12/2021 08:38
Autuado em 17/12/2021 08:38
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 324/2023 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 28/07/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/07/2023 Acórdão de Parecer Prévio   324/ 2023 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA
17/07/2023 Acórdão de Parecer Prévio   324/ 2023 Conhecimento e provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
03/07/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
19/06/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
05/06/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
22/05/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
08/05/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
24/04/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Recorrente TARCISIO MARQUES DOS REIS
Procuradores: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:17/12/21), VITOR JOSE BORGHI (credenciado, inclusão:17/12/21)
Interessado ISMAEL BATISTA
Interessado MUNICÍPIO DE PAIÇANDU

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/12/2021 08:37 301025/17 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
17/12/2021 08:37 293219/17 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
16/11/2023 11:30 do Protocolo 749598/23
21/09/2023 08:29 AR do ofício OPD - 938/23 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  25/08/2023 Instrução de Cobrança   757/ 2023   
GP    Ofícios Processuais Diversos   938/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/07/2023 3031 Acórdão de Parecer Prévio nº 324/2023
13/07/2023 3020 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 13/2023 de 17/07/2023
11/01/2022 2686 Despacho Processual Diverso nº 1680/2021
11/01/2022 2686 Termo de Distribuição de Processo nº 4419/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/08/2023 15:42 CMEX  
29/08/2023 09:39 DP Informação nº 6000/2023 -
25/08/2023 16:35 GP Ofícios Processuais Diversos nº 938/2023 -
24/08/2023 13:23 CMEX Instrução de Cobrança nº 757/2023 -
24/08/2023 13:23 CMEX Informação nº 3531/2023 -
27/07/2023 10:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 901/2023 -
27/07/2023 10:20 SMPJTC  
26/07/2023 15:13 3PC Ciência de Decisão nº 406/2023 -
26/07/2023 14:07 SMPjTC  
21/07/2023 11:46 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 324/2023 -
13/06/2023 12:23 GCMRMS  
07/06/2023 15:37 STP Certidão de vistas de processo nº 146/2023 -
02/05/2023 11:09 GCAZ  
27/04/2023 14:46 STP Certidão de vistas de processo nº 91/2023 -
08/11/2022 17:20 GCILB  
08/11/2022 15:54 SMPJTC  
14/10/2022 13:16 3PC Parecer nº 1127/2022 - Recurso de Revista. Prestação de contas. Exercício de 2016. Descumprimento da LRF. Despesas contraídas nos últimos dois quadrimestres do mandato que tiveram parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem suficiente disponibilidade de caixa. Não Provim
13/10/2022 17:00 SMPjTC  
17/12/2021 17:30 CGM Instrução nº 4869/2022 -
17/12/2021 08:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1680/2021 -
17/12/2021 08:37 DP  

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