Processo 68855/21
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 16/02/2021 10:54
Autuado em 16/02/2021 10:54
Apensado ao Processo 220060/15 em 27/05/2021 16:39
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 889/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 06/05/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/04/2021 Acórdão   889/ 2021 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/04/2021 Acórdão   889/ 2021 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TOMAZINA
Recorrente GUILHERME CURY SALIBA COSTA
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:16/02/21), ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:16/02/21)
Interessado FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/05/2021 Instrução de Cobrança   468/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/05/2021 2533 Acórdão nº 889/2021
23/04/2021 2524 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2021 de 26/04/2021
18/02/2021 2481 Termo de Distribuição de Processo nº 276/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/05/2021 16:57 DP Informação nº 3526/2021 -
21/05/2021 19:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 431/2021 -
19/05/2021 16:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 468/2021 -
19/05/2021 16:20 CMEX Informação nº 2195/2021 -
19/05/2021 14:17 GCFAMG  
30/04/2021 16:38 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 405/2021 -
17/02/2021 17:38 GCFAMG  
17/02/2021 17:10 SMPJTC  
17/02/2021 10:18 4PC Parecer nº 96/2021 - Recurso de Revisão. Aplicação de multa por atraso na remessa de dados ao SIM-AM. Alegação da existência de dissídio jurisprudencial. Inocorrência. Pelo desprovimento.
16/02/2021 17:12 SMPjTC  
16/02/2021 11:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 125/2021 -
16/02/2021 10:53 DP Informação nº 992/2021 -

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