Processo 72488/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 12/02/2021 17:14
Autuado em 12/02/2021 17:14
Apensado ao Processo 13967/20 em 26/10/2022 14:26
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1819/2022 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 21/09/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/09/2022 Acórdão   1819/ 2022 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
12/09/2022 Acórdão   1819/ 2022 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
Recorrente JOSÉ ROGÉRIO DOS SANTOS
Procuradores: MARIA HELOISA BONONI SALES (credenciado, inclusão:12/02/21, exclusão:12/09/22), RACHEL PESSOA DE ALMEIDA (credenciado, inclusão:12/09/22)
Interessado ANTONIO TADEU RAFAELI
Procuradores: RACHEL PESSOA DE ALMEIDA (credenciado, inclusão:12/02/21)
Interessado SORAYA APARECIDA SANTA ROSA BAUERMAMM ESTEVAN
Procuradores: CARLOS ALBERTO CALOVI TIVA (credenciado, inclusão:12/02/21)

Juntadas
DataDescrição
08/09/2022 17:07 Recibo de Petição Intermediária - 544615/22, de 08/09/22 - Protocolo: 544615/22
17/02/2021 09:43 Recibo de Petição Intermediária - 83374/21, de 17/02/21 - Protocolo: 83374/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  27/10/2022 Instrução de Cobrança   654/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/10/2022 2858 Despacho Processual Diverso nº 1087/2022
21/09/2022 2838 Acórdão nº 1819/2022
06/09/2022 2830 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2022 de 12/09/2022
16/02/2021 2479 Termo de Distribuição de Processo nº 250/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/10/2022 17:29 DP  
18/10/2022 09:58 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1087/2022 -
17/10/2022 18:15 DP  
29/09/2022 11:04 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1065/2022 -
28/09/2022 19:38 SMPJTC  
22/09/2022 10:12 7PC Ciência de Decisão nº 194/2022 -
21/09/2022 16:35 SMPjTC  
16/09/2022 14:42 STP Acórdão nº 1819/2022 -
11/05/2022 16:55 GCAML  
11/05/2022 16:39 SMPJTC  
25/04/2022 13:58 7PC Parecer nº 422/2022 - RECURSO DE REVISTA. Representação. Instituição de Fundo Especial para construção e aparelhamento da Câmara Municipal de Sertanópolis. Devolução de valores ao Executivo em contrariedade à lei municipal de criação. Pelo não provimento do Recurso.
20/04/2022 15:15 SMPjTC  
19/02/2021 21:25 CGM Instrução nº 1409/2022 -
19/02/2021 16:28 DP Informação nº 1103/2021 -
12/02/2021 17:23 GCAML Despacho Processual Diverso nº 169/2021 -
12/02/2021 17:13 DP Informação nº 920/2021 -

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