Processo 72879/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 18/02/2021 09:51
Autuado em 18/02/2021 09:51
Apensado ao Processo 523164/16 em 25/10/2021 09:41
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1619/2021 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 20/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/07/2021 Acórdão   1619/ 2021 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
14/07/2021 Acórdão   1619/ 2021 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Recorrente TARCISIO MARQUES DOS REIS
Procuradores: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:18/02/21), VITOR JOSE BORGHI (credenciado, inclusão:18/02/21)
Interessado MARCIO DA SILVA
Interessado MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Interessado VALDOMIRO ABRAAO PERSCH
Procuradores: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR (credenciado, inclusão:18/02/21)

Juntadas
DataDescrição
21/07/2022 09:43 Devolução do Ofício - IDC - 781/21 - CMEX
28/09/2021 14:33 Recibo de Petição Intermediária - 590320/21, de 28/09/21 - Protocolo: 590320/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  13/08/2021 Instrução de Cobrança   781/ 2021   
CMEX  13/08/2021 Instrução de Cobrança   782/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2021 2584 Acórdão nº 1619/2021
08/07/2021 2576 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2021 de 14/07/2021
22/02/2021 2483 Termo de Distribuição de Processo nº 294/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/10/2021 17:18 DP  
05/10/2021 12:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1047/2021 -
29/09/2021 09:49 CMEX Despacho Processual Diverso nº 612/2021 -
29/09/2021 09:49 CMEX Informação nº 4396/2021 -
29/09/2021 09:49 CMEX Informação nº 4475/2021 -
28/09/2021 18:03 GP  
12/08/2021 10:57 CMEX Instrução de Cobrança nº 781/2021 -
12/08/2021 10:57 CMEX Instrução de Cobrança nº 782/2021 -
12/08/2021 10:57 CMEX Informação nº 3629/2021 -
14/07/2021 17:07 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 812/2021 -
26/05/2021 22:37 GCNB  
24/05/2021 19:08 SMPJTC  
28/04/2021 09:45 6PC Parecer nº 331/2021 - Recurso de Revista. Representação da Lei no 8.666/93. Município de Paiçandu. Irregularidades não sanadas. Pelo conhecimento e, quanto ao mérito, pelo improvimento. Manutenção do decisum objurgado.
27/04/2021 20:58 SMPjTC  
08/03/2021 09:07 CGM Instrução nº 799/2021 -
18/02/2021 10:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 117/2021 -
18/02/2021 09:50 DP Informação nº 1042/2021 -

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