Processo 763127/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 14/01/2022 12:25
Autuado em 14/01/2022 12:25
Relator IVAN LELIS BONILHA





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Recorrente VILSON ROGERIO GOINSKI
Procuradores: ANA PAULA PAVELSKI (não credenciado, inclusão:14/01/22), GABRIEL RICARDO BORA (não credenciado, inclusão:14/01/22), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:14/01/22), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:14/01/22), MARCUS VINICIUS SIQUEIRA GOMES (credenciado, inclusão:14/01/22), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:14/01/22), VICTOR AUGUSTO MACHADO SANTOS (credenciado, inclusão:14/01/22)
Interessado ALDNEI JOSE SIQUEIRA
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:14/01/22)
Interessado DENNER ORNELLAS CORTAT
Interessado GERSON DENILSON COLODEL
Interessado INSTITUTO VIDA E SAUDE - INVISA
Procuradores: FERNANDO MENEGAT (credenciado, inclusão:14/01/22), LUCIANA BORGES MANICA (credenciado, inclusão:14/01/22)
Interessado MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/01/2022 12:24 658635/15 RELATÓRIO DE AUDITORIA
14/01/2022 12:24 27151/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
14/01/2022 12:24 83845/16 REPRESENTAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
02/03/2023 15:24 Recibo de Petição Intermediária - 131799/23, de 02/03/23 - Protocolo: 131799/23

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/03/2023 2936 Despacho Processual Diverso nº 232/2023
21/02/2022 2715 Despacho Processual Diverso nº 186/2022
18/01/2022 2691 Termo de Distribuição de Processo nº 81/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/01/2024 09:53 GCILB  
30/01/2024 09:45 SMPJTC  
15/12/2023 10:37 6PC Parecer nº 89/2024 - Recurso de Revista. Retorno. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento. Manutenção do decisum objurgado.
15/12/2023 10:30 SMPjTC  
07/03/2023 11:12 CGM Instrução nº 5524/2023 -
24/02/2023 11:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 232/2023 -
23/02/2023 18:14 SMPJTC  
17/02/2023 10:07 6PC Parecer nº 107/2023 - Recurso de Revista. Prestação de contas de transferência voluntária. Terceirização irregular de mão de obra. Pelo conhecimento. No mérito, pelo não provimento. Manutenção do decisum objurgado.
17/02/2023 08:32 SMPJTC  
16/02/2023 16:57 7PC  
16/02/2023 15:30 SMPjTC  
17/02/2022 20:08 CGM Instrução nº 408/2023 -
14/01/2022 12:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 186/2022 -
14/01/2022 12:24 DP Informação nº 131/2022 -

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