Processo 112006/22
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 07/03/2022 08:54
Autuado em 07/03/2022 08:54
Apensado ao Processo 157467/07 em 29/05/2023 18:54
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 705/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 07/04/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/03/2022 Acórdão   705/ 2022 Não conhecimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/03/2022 Acórdão   705/ 2022 Não conhecimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: ALAOR RIBEIRO DOS REIS (não credenciado, inclusão:10/05/22), IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:07/03/22), LUIZ FERNANDO RIBEIRO FRANCO (credenciado, inclusão:07/03/22)
Recorrente JOSE BAKA FILHO
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:07/03/22), CRISTINA FREIRE D´AQUINO (credenciado, inclusão:07/03/22), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:07/03/22)
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: ALAOR RIBEIRO DOS REIS (não credenciado, inclusão:10/05/22), IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:07/03/22), LUIZ FERNANDO RIBEIRO FRANCO (credenciado, inclusão:07/03/22)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/04/2022 2745 Acórdão nº 705/2022
24/03/2022 2735 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2022 de 28/03/2022
09/03/2022 2724 Termo de Distribuição de Processo nº 714/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/05/2022 14:18 DP  
04/05/2022 18:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 441/2022 -
01/04/2022 15:44 STP  
07/03/2022 09:02 GCFAMG  
07/03/2022 08:53 DP Informação nº 1582/2022 -

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