Processo 129677/22
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 17/03/2022 07:28
Autuado em 17/03/2022 07:28
Apensado ao Processo 233147/18 em 18/10/2022 10:38
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1623/2022 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 30/08/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/08/2022 Acórdão   1623/ 2022 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
24/08/2022 Acórdão   1623/ 2022 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:17/03/22), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:17/03/22)
Recorrente LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:17/03/22), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:17/03/22)
Recorrente MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:17/03/22), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:17/03/22)

Juntadas
DataDescrição
26/10/2022 08:17 AR do ofício OPD - 857/22 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  06/10/2022 Ofícios Processuais Diversos   857/ 2022   
CMEX  05/10/2022 Instrução de Cobrança   568/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/08/2022 2825 Acórdão nº 1623/2022
18/08/2022 2817 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2022 de 24/08/2022
21/03/2022 2732 Termo de Distribuição de Processo nº 1011/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/10/2022 15:36 DP  
06/10/2022 12:37 CMEX  
06/10/2022 09:06 DP Informação nº 6800/2022 -
05/10/2022 11:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 857/2022 -
27/09/2022 15:58 CMEX Despacho Processual Diverso nº 529/2022 -
27/09/2022 15:58 CMEX Instrução de Cobrança nº 568/2022 -
27/09/2022 15:58 CMEX Informação nº 3485/2022 -
27/09/2022 15:58 CMEX Instrução nº 704/2022 -
24/08/2022 14:45 STP Acórdão nº 1623/2022 -
24/08/2022 14:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 952/2022 -
17/03/2022 07:37 GCILB  
17/03/2022 07:27 DP Informação nº 2002/2022 -

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