Processo 139907/22
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 21/03/2022 14:31
Autuado em 21/03/2022 14:31
Apensado ao Processo 31610/24 em 02/02/2024 11:15
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1438/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 22/06/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/06/2023 Acórdão   1438/ 2023 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/06/2023 Acórdão   1438/ 2023 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Recorrente JOSE ALTAIR MOREIRA
Procuradores: CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE PINHO (credenciado, inclusão:21/03/22), OTÁVIO OLIVEIRA DE SOUZA (credenciado, inclusão:21/03/22), RICARDO DE PAULA FEIJO (credenciado, inclusão:21/03/22)
Recorrente MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Interessado ANTONIO CESAR MATUCHESKI

Juntadas
DataDescrição
07/06/2023 10:01 do Protocolo 389940/23

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/07/2023 3031 Despacho Processual Diverso nº 1039/2023
22/06/2023 3005 Acórdão nº 1438/2023
01/06/2023 2992 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2023 de 05/06/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 379/2023
23/03/2022 2734 Termo de Distribuição de Processo nº 1128/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/07/2023 11:37 DP  
03/07/2023 09:32 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1039/2023 -
30/06/2023 13:04 STP  
30/06/2023 12:03 SMPJTC  
20/06/2023 11:02 7PC Ciência de Decisão nº 296/2023 -
20/06/2023 10:10 SMPjTC  
07/06/2023 13:56 STP Acórdão nº 1438/2023 -
20/01/2023 17:56 GCFSC  
16/11/2022 11:49 GCFAMG  
16/11/2022 11:43 SMPJTC  
21/10/2022 10:50 7PC Parecer nº 1049/2022 - RECURSO DE REVISTA. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2016. Irregularidades não afastadas. Atrasos sem justificativas. Pelo não provimento, cf. CGM.
20/10/2022 18:30 SMPjTC  
21/03/2022 15:22 CGM Instrução nº 4823/2022 -
21/03/2022 14:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 252/2022 -
21/03/2022 14:31 DP  

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