Processo 162925/22
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 21/03/2022 13:26
Autuado em 21/03/2022 13:26
Apensado ao Processo 248354/10 em 18/08/2023 13:38
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1439/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 22/06/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/06/2023 Acórdão   1439/ 2023 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/06/2023 Acórdão   1439/ 2023 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA
Procuradores: SHEILA CARMINATTI DO AMARAL (credenciado, inclusão:21/03/22)
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO
Interessado CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA
Procuradores: SHEILA CARMINATTI DO AMARAL (credenciado, inclusão:21/03/22)
Interessado LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:21/03/22), MARCEL SCORSIM FRACARO (credenciado, inclusão:21/03/22)
Interessado OSVALDO OKONOSKI

Juntadas
DataDescrição
26/07/2022 10:37 AR do ofício ODL - 615/22 - DP
25/07/2022 15:45 Recibo de Petição Intermediária - 401113/22, de 25/07/22 - Protocolo: 401113/22
30/03/2022 10:03 do Protocolo 214364/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/05/2022 Ofício de Diligência   615/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2023 3005 Acórdão nº 1439/2023
01/06/2023 2992 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2023 de 05/06/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 230/2023
23/03/2022 2734 Despacho Processual Diverso nº 253/2022
23/03/2022 2734 Termo de Distribuição de Processo nº 1121/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/07/2023 14:07 DP  
21/06/2023 13:03 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 710/2023 -
21/06/2023 11:50 SMPJTC  
20/06/2023 11:19 PGC Ciência de Decisão nº 116/2023 -
20/06/2023 10:10 SMPjTC  
07/06/2023 13:28 STP Acórdão nº 1439/2023 -
27/03/2023 10:44 GCFSC  
27/03/2023 09:57 SMPJTC  
27/10/2022 10:02 PGC Parecer nº 74/2023 - Recurso de Revista. Prestação de Contas do Exercício de 2009 do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Guarapuava. Nomeação de Contador em cargo em comissão. Prestação de serviços à entidade pelo mesmo interessado sem que houvesse licitação. Ofensa ao ar
26/10/2022 20:00 SMPjTC  
24/08/2022 08:43 CGM Instrução nº 5295/2022 - CISGAP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAPUAVA. Prestação de Contas do Exercício de 2009. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso.
21/03/2022 15:23 DP Informação nº 3586/2022 -
21/03/2022 15:23 DP Ofício de Diligência nº 615/2022 -
21/03/2022 13:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 253/2022 -
21/03/2022 13:26 DP  

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