Processo 177736/22
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 17/03/2022 09:33
Autuado em 17/03/2022 09:33
Apensado ao Processo 627782/22 em 04/11/2022 08:46
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2216/2022 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 05/10/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/09/2022 Acórdão   2216/ 2022 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção IVAN LELIS BONILHA
26/09/2022 Acórdão   2216/ 2022 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: FRANCISCO BORBA IACOVONE (credenciado, inclusão:25/03/22)
Representante RENOVACE BRASIL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
Procuradores: BRUNO RICARDO FRANCISCO GOMES BARBOZA (credenciado, inclusão:17/03/22), JOSE ROBERTO TIOSSI JUNIOR (credenciado, inclusão:17/03/22)
Interessado JOSE ROBERTO TIOSSI JUNIOR
Procuradores: BRUNO RICARDO FRANCISCO GOMES BARBOZA (credenciado, inclusão:17/03/22)
Interessado KELLY HENRIQUE DOS SANTOS
Interessado MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: FRANCISCO BORBA IACOVONE (credenciado, inclusão:25/03/22)
Interessado ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS
Procuradores: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:29/04/22), GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL (credenciado, inclusão:29/04/22), VITOR JOSE BORGHI (credenciado, inclusão:29/04/22)

Juntadas
DataDescrição
20/10/2022 16:00 Recibo de Petição Intermediária - 649085/22, de 20/10/22 - Protocolo: 649085/22
29/04/2022 15:49 do Protocolo 291393/22
27/04/2022 17:52 do Protocolo 283897/22
18/04/2022 08:33 AR do Ofício OCN - 821/2022 - DP
18/04/2022 08:33 AR do Ofício OCN - 820/2022 - DP
18/04/2022 08:33 AR do Ofício OCN - 819/2022 - DP
23/03/2022 16:54 do Protocolo 194819/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/03/2022 Ofício de Contraditório   819/ 2022   
DP  28/03/2022 Ofício de Contraditório   820/ 2022   
DP  28/03/2022 Ofício de Contraditório   821/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/11/2022 2867 Despacho Processual Diverso nº 1200/2022
05/10/2022 2848 Acórdão nº 2216/2022
22/09/2022 2839 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 13/2022 de 26/09/2022
28/03/2022 2737 Despacho Processual Diverso nº 400/2022
22/03/2022 2733 Despacho Processual Diverso nº 376/2022
21/03/2022 2732 Termo de Distribuição de Processo nº 1048/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/11/2022 12:27 DP  
24/10/2022 13:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1200/2022 -
13/10/2022 15:19 STP  
13/10/2022 11:27 SMPJTC  
06/10/2022 10:03 7PC Ciência de Decisão nº 203/2022 -
06/10/2022 09:10 SMPjTC  
29/09/2022 14:30 STP Acórdão nº 2216/2022 -
30/08/2022 16:03 GCILB  
30/08/2022 16:02 SMPJTC  
26/07/2022 11:48 7PC Parecer nº 591/2022 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Contratação de serviços envolvendo a destinação de resíduos volumosos domiciliares. Revogação da licitação. Ausência de demonstração de fato superveniente que justificasse a conveniência e oportunidade da medida. Exigê
25/07/2022 13:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 357/2022 -
07/07/2022 15:23 CGM Instrução nº 2532/2022 -
24/03/2022 19:14 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 523/2022 -
24/03/2022 19:14 DP Informação nº 2324/2022 -
24/03/2022 19:14 DP Ofício de Contraditório nº 819/2022 -
24/03/2022 19:14 DP Ofício de Contraditório nº 820/2022 -
24/03/2022 19:14 DP Ofício de Contraditório nº 821/2022 -
23/03/2022 18:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 400/2022 -
18/03/2022 20:28 DP Certidão Diversa nº 205/2022 -
17/03/2022 13:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 376/2022 -
17/03/2022 12:57 DP  
17/03/2022 12:51 CGM  
17/03/2022 09:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1048/2022 -

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