Processo 189033/22
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 05/04/2022 11:47
Autuado em 05/04/2022 11:47
Apensado ao Processo 99844/22 em 13/09/2023 14:10
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1846/2023 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 18/07/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/07/2023 Acórdão   1846/ 2023 Conhecimento e provimento parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/07/2023 Acórdão   1846/ 2023 Conhecimento e provimento parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/11/2022   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
24/10/2022   / Adiado para edição da Proposta de Voto NESTOR BAPTISTA
01/08/2022   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Recorrente MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:05/04/22), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:28/04/23), MAITÊ CHAVES NAKAD MARREZ (credenciado, inclusão:28/04/23), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:28/04/23)
Interessado MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Juntadas
DataDescrição
20/04/2023 09:55 Recibo de Petição Intermediária - 269820/23, de 20/04/23 - Protocolo: 269820/23
06/12/2022 14:34 do Protocolo 756582/22
18/07/2022 13:30 do Protocolo 371958/22

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/07/2023 3023 Acórdão nº 1846/2023
29/06/2023 3010 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2023 de 03/07/2023
03/05/2023 2971 Despacho Processual Diverso nº 440/2023
26/01/2023 2909 Termo de Redistribuição de Processo nº 495/2023
05/12/2022 2885 Termo de Redistribuição de Processo nº 862/2022
07/04/2022 2745 Termo de Distribuição de Processo nº 2299/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/08/2023 14:19 DP  
14/07/2023 17:27 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 841/2023 -
14/07/2023 17:19 SMPJTC  
14/07/2023 14:04 2PC Ciência de Decisão nº 233/2023 -
14/07/2023 12:41 SMPjTC  
11/07/2023 18:49 STP  
28/04/2023 17:18 GCDA  
28/04/2023 10:47 DP Informação nº 2707/2023 -
24/01/2023 15:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 440/2023 -
24/01/2023 10:38 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 495/2023 -
01/12/2022 15:08 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 81/2022 -
16/11/2022 12:38 GCNB  
10/11/2022 17:37 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 58/2022 -
03/11/2022 13:51 GCNB  
02/11/2022 09:54 STP Certidão de Adiamento nº 243/2022 -
10/08/2022 13:29 GCNB  
08/08/2022 09:42 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 37/2022 -
05/04/2022 12:07 GCNB  
05/04/2022 11:46 DP Informação nº 2612/2022 -

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