Processo 272917/22
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 02/05/2022 14:41
Autuado em 02/05/2022 14:41
Apensado ao Processo 639805/19 em 19/06/2023 16:57
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 1171/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 18/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/05/2023 Acórdão   1171/ 2023 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
08/05/2023 Acórdão   1171/ 2023 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ
Recorrente JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA
Procuradores: ALINE FERNANDA MAIA (credenciado, inclusão:02/05/22, exclusão:02/09/22), FERNANDO CESAR ROCCO (credenciado, inclusão:02/09/22)
Interessado ALDREY FABIANO AZEVEDO
Procuradores: ALDREY FABIANO AZEVEDO (credenciado, inclusão:02/05/22)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
Interessado JOSE GALVAO
Interessado MOHAMAD HASSAN SMAILI
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ

Juntadas
DataDescrição
19/08/2022 13:56 do Protocolo 489320/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  25/07/2023 Instrução de Cobrança   700/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/05/2023 2982 Acórdão nº 1171/2023
04/05/2023 2972 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2023 de 08/05/2023
08/11/2022 2868 Termo de Redistribuição de Processo nº 372/2022
04/05/2022 2760 Termo de Distribuição de Processo nº 2862/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/06/2023 15:07 DP  
17/05/2023 17:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 598/2023 -
17/05/2023 15:53 SMPJTC  
17/05/2023 09:36 7PC Ciência de Decisão nº 216/2023 -
16/05/2023 15:36 SMPJTC  
16/05/2023 15:24 6PC  
16/05/2023 15:14 SMPjTC  
11/05/2023 15:40 STP Acórdão nº 1171/2023 -
04/11/2022 13:09 GCMRMS  
14/10/2022 16:24 GCAML  
14/10/2022 11:10 SMPJTC  
12/09/2022 10:44 7PC Parecer nº 954/2022 - RECURSO DE REVISTA. Tomada de Contas Extraordinária. Acúmulo de cargo em comissão de Assessor Jurídico no Município de São João do Caiuá com a função de Vereador no Município de Paranavaí. Irregularidade. Não ocorrência da prescrição sancionatória. Pelo
06/09/2022 16:38 SMPjTC  
25/08/2022 09:48 DP Informação nº 5990/2022 -
06/05/2022 15:57 CGM Instrução nº 2137/2022 -
02/05/2022 14:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 491/2022 -
02/05/2022 14:40 DP  

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