Processo 276378/22
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 29/04/2022 11:43
Autuado em 29/04/2022 11:43
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2299/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 11/08/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/07/2023 Acórdão   2299/ 2023 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA
31/07/2023 Acórdão   2299/ 2023 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
Procuradores: ELIANE ANGELA SZEREGA (não credenciado, inclusão:29/04/22), VANEIDE SKURA (não credenciado, inclusão:29/04/22)
Recorrente ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Procuradores: FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (credenciado, inclusão:29/04/22)
Interessado JANDREY VICENTIN
Interessado MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
Procuradores: ELIANE ANGELA SZEREGA (não credenciado, inclusão:29/04/22), VANEIDE SKURA (não credenciado, inclusão:29/04/22)
Interessado RENALDO PREIS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/04/2022 11:43 115497/18 DENÚNCIA

Juntadas
DataDescrição
04/08/2023 17:22 do Protocolo 524960/23

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  11/09/2023 Instrução de Cobrança   797/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/08/2023 3041 Acórdão nº 2299/2023
27/07/2023 3030 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2023 de 31/07/2023
03/05/2022 2759 Despacho Processual Diverso nº 583/2022
03/05/2022 2759 Termo de Distribuição de Processo nº 2791/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/09/2023 10:50 CMEX  
05/09/2023 10:50 CMEX  
10/08/2023 11:33 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 943/2023 -
10/08/2023 08:11 SMPJTC  
09/08/2023 14:43 2PC Ciência de Decisão nº 300/2023 -
09/08/2023 14:38 SMPjTC  
03/08/2023 14:32 STP Acórdão nº 2299/2023 -
01/09/2022 11:15 GCILB  
31/08/2022 23:06 SMPJTC  
12/05/2022 11:32 2PC Parecer nº 357/2022 -
11/05/2022 17:30 SMPjTC  
29/04/2022 17:36 CGM Instrução nº 2171/2022 -
29/04/2022 11:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 583/2022 -
29/04/2022 11:43 DP  

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