Processo 291903/22
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 11/05/2022 16:52
Autuado em 11/05/2022 16:52
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1469/2022 da Segunda Câmara, de 17/08/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/08/2022 Acórdão   1469/ 2022 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/08/2022 Acórdão   1469/ 2022 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:11/05/22)
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado EVANI CORDEIRO JUSTUS
Interessado GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA
Interessado MIRANDA MARCONCINI MASSANIK
Interessado MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:11/05/22)
Interessado ROBERTO CORDEIRO JUSTUS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/05/2022 16:52 636410/13 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
04/11/2022 10:26 do Protocolo 683550/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  19/09/2022 Instrução de Cobrança   516/ 2022   
CMEX  19/09/2022 Instrução de Cobrança   517/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/08/2022 2816 Acórdão nº 1469/2022
04/08/2022 2807 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2022 de 08/08/2022
13/05/2022 2767 Termo de Distribuição de Processo nº 3015/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/12/2022 14:16 DP  
06/12/2022 08:51 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 388/2022 -
28/10/2022 14:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 964/2022 -
20/09/2022 14:48 CMEX Despacho Processual Diverso nº 592/2022 -
20/09/2022 14:48 CMEX Instrução nº 750/2022 -
20/09/2022 14:48 CMEX Instrução nº 751/2022 -
19/09/2022 08:55 CAGE Despacho Processual Diverso nº 4492/2022 -
15/09/2022 10:10 CMEX Instrução de Cobrança nº 516/2022 -
15/09/2022 10:10 CMEX Instrução de Cobrança nº 517/2022 -
15/09/2022 10:10 CMEX Informação nº 3115/2022 -
12/08/2022 09:26 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 559/2022 -
11/05/2022 17:44 GCFAMG  
11/05/2022 16:52 DP  

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