Processo 309845/22
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 10/05/2022 12:54
Autuado em 10/05/2022 12:54
Apensado ao Processo 157467/07 em 29/05/2023 18:54
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 933/2023 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 11/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2023 Acórdão   933/ 2023 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/04/2023 Acórdão   933/ 2023 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/04/2023   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: ALAOR RIBEIRO DOS REIS (não credenciado, inclusão:10/05/22), IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:10/05/22), LUIZ FERNANDO RIBEIRO FRANCO (credenciado, inclusão:10/05/22)
Recorrente JOSE BAKA FILHO
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:10/05/22), CRISTINA FREIRE D´AQUINO (credenciado, inclusão:10/05/22), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:10/05/22)
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: ALAOR RIBEIRO DOS REIS (não credenciado, inclusão:10/05/22), IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:10/05/22), LUIZ FERNANDO RIBEIRO FRANCO (credenciado, inclusão:10/05/22)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/05/2023 2977 Acórdão nº 933/2023
20/04/2023 2964 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2023 de 24/04/2023
19/07/2022 2795 Despacho Processual Diverso nº 570/2022
12/05/2022 2766 Termo de Distribuição de Processo nº 2999/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/05/2023 11:33 DP  
10/05/2023 11:44 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 468/2023 -
09/05/2023 21:13 SMPJTC  
09/05/2023 15:13 5PC Ciência de Decisão nº 209/2023 -
09/05/2023 15:08 SMPjTC  
03/05/2023 18:25 STP  
17/04/2023 11:46 GCDA  
14/04/2023 14:36 STP Certidão de Adiamento nº 96/2023 -
04/10/2022 12:30 GCDA  
04/10/2022 12:03 SMPJTC  
31/08/2022 10:54 5PC Parecer nº 846/2022 - Recurso de Revisão. Pelo conhecimento e não provimento.
30/08/2022 17:00 SMPjTC  
12/07/2022 10:53 CGM Instrução nº 2616/2022 -
30/06/2022 11:51 GCDA  
13/05/2022 09:25 CGM  
10/05/2022 12:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 570/2022 -
10/05/2022 12:53 DP  

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