Processo 324682/22
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 11/07/2022 12:40
Autuado em 11/07/2022 12:40
Apensado ao Processo 296068/18 em 31/03/2023 15:49
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 280/2023 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 13/03/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/02/2023 Acórdão   280/ 2023 Não conhecimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/02/2023 Acórdão   280/ 2023 Não conhecimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS
Recorrente ADELMO LUIZ KLOSOWSKI
Procuradores: AYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO (credenciado, inclusão:11/07/22)
Interessado MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS

Juntadas
DataDescrição
24/03/2023 12:08 do Protocolo 197951/23

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  24/04/2023 Instrução de Cobrança   259/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/03/2023 2938 Acórdão nº 280/2023
23/02/2023 2926 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2023 de 27/02/2023
22/07/2022 2798 Despacho Processual Diverso nº 634/2022
13/07/2022 2791 Termo de Distribuição de Processo nº 3148/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/03/2023 16:09 DP  
13/03/2023 14:27 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 205/2023 -
13/03/2023 09:29 SMPJTC  
09/03/2023 17:31 3PC Ciência de Decisão nº 70/2023 -
09/03/2023 14:30 SMPjTC  
03/03/2023 17:21 STP  
19/09/2022 10:22 GCDA  
17/09/2022 03:09 SMPJTC  
10/08/2022 11:36 3PC Parecer nº 826/2022 - Recurso de revisão em recurso de revista. Multa por atraso na entrega de dados do SIM-AM. Não verificação das hipóteses de cabimento. Pelo não provimento.
09/08/2022 17:47 SMPjTC  
18/07/2022 15:28 CGM Instrução nº 3140/2022 -
11/07/2022 12:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 634/2022 -
11/07/2022 12:40 DP  

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