Processo 356754/22
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 27/07/2022 11:40
Autuado em 27/07/2022 11:40
Apensado ao Processo 556818/11 em 17/04/2023 14:37
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 446/2023 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 31/03/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2023 Acórdão   446/ 2023 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/03/2023 Acórdão   446/ 2023 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Recorrente CLAUDINEY MARTINS DE OLIVEIRA
Recorrente ELIAS DE LIMA
Recorrente SIDNEY DE PAULA XAVIER
Interessado MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/03/2023 2952 Acórdão nº 446/2023
09/03/2023 2936 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2023 de 13/03/2023
02/08/2022 2805 Despacho Processual Diverso nº 709/2022
29/07/2022 2803 Termo de Distribuição de Processo nº 3387/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/04/2023 10:41 DP  
14/04/2023 08:48 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 280/2023 -
13/04/2023 22:19 SMPJTC  
29/03/2023 14:17 7PC Ciência de Decisão nº 83/2023 -
29/03/2023 13:54 SMPjTC  
21/03/2023 18:53 STP  
12/09/2022 09:59 GCDA  
07/09/2022 23:29 SMPJTC  
10/08/2022 14:28 7PC Parecer nº 752/2022 - RECURSOS DE REVISÃO. Recurso de Revista. Relatório de Inspeção. Achados ressalvados e aplicação de multas. Alegação de dissídio jurisprudencial e negativa de vigência de lei. Não ocorrência. Sanções corretamente impostas. Pelo não provimento, cf. CGM.
10/08/2022 14:17 SMPjTC  
29/07/2022 14:59 CGM Instrução nº 3192/2022 -
27/07/2022 11:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 709/2022 -
27/07/2022 11:39 DP  

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