Processo 396985/22
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 03/08/2022 14:56
Autuado em 03/08/2022 14:56
Apensado ao Processo 749814/23 em 23/11/2023 17:01
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1760/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 12/09/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/08/2022 Acórdão   1760/ 2022 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/08/2022 Acórdão   1760/ 2022 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
Recorrente AMAURI BARICHELLO
Procuradores: MARCELO BUZATO (credenciado, inclusão:03/08/22), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:03/08/22)
Interessado ANA LUCIA MAZETO GOMES
Interessado AVELINO SERGIO VIOTTO
Procuradores: ANA CLEUSA DELBEN (credenciado, inclusão:03/08/22), HENRIQUE GERMANO DELBEN (credenciado, inclusão:03/08/22)
Interessado LUIS ROBERTO WOIDELA
Interessado MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
Interessado NAIR FEDEROVICZ MENDES DOS SANTOS
Interessado PAULO WILSON MENDES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/09/2022 2831 Acórdão nº 1760/2022
25/08/2022 2822 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2022 de 29/08/2022
05/08/2022 2808 Termo de Distribuição de Processo nº 3525/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/10/2022 10:06 DP  
04/10/2022 20:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 866/2022 -
02/09/2022 09:44 STP  
03/08/2022 14:57 GCFAMG  
03/08/2022 14:55 DP  

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