Processo 427104/22
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 01/08/2022 19:18
Autuado em 01/08/2022 19:18
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2864/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 20/09/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/09/2023 Acórdão   2864/ 2023 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
11/09/2023 Acórdão   2864/ 2023 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Procuradores: ADRIANA BOLZANI BACH (não credenciado, inclusão:10/08/22), AYRON DA CONCEICAO BACH (credenciado, inclusão:10/08/22), CLEISON DIOTALEVI (credenciado, inclusão:10/08/22), FABIANA PIAZZETTA ANDRETTA (não credenciado, inclusão:10/08/22), FABIANE MALDANER BULAWSKI (credenciado, inclusão:10/08/22), JESRAEL SOARES BATISTA (credenciado, inclusão:10/08/22), JOÃO FLÁVIO CAPELA DE AMORIM (credenciado, inclusão:10/08/22, exclusão:31/01/24), JOSE AUGUSTO ALEXANDRIA ALVES (não credenciado, inclusão:10/08/22), JULIANA FISCHER DE ALMEIDA (credenciado, inclusão:10/08/22), JULIANA MOTTIM DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:10/08/22), PRISCILA PERELLES (credenciado, inclusão:10/08/22), RAFAELA MATOS DOS PASSOS HOEPERS (credenciado, inclusão:10/08/22, exclusão:31/01/24), RICARDO TADAO YNOUE (credenciado, inclusão:10/08/22), RODRIGO AUGUSTO CAMPOS BAPTISTA (credenciado, inclusão:10/08/22)
Representante EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA
Procuradores: ALAN CARLOS ODAKOVSKI (credenciado, inclusão:02/08/22)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Procuradores: ADRIANA BOLZANI BACH (não credenciado, inclusão:10/08/22), AYRON DA CONCEICAO BACH (credenciado, inclusão:10/08/22), CLEISON DIOTALEVI (credenciado, inclusão:10/08/22), FABIANA PIAZZETTA ANDRETTA (não credenciado, inclusão:10/08/22), FABIANE MALDANER BULAWSKI (credenciado, inclusão:10/08/22), JESRAEL SOARES BATISTA (credenciado, inclusão:10/08/22), JOÃO FLÁVIO CAPELA DE AMORIM (credenciado, inclusão:10/08/22, exclusão:31/01/24), JOSE AUGUSTO ALEXANDRIA ALVES (não credenciado, inclusão:10/08/22), JULIANA FISCHER DE ALMEIDA (credenciado, inclusão:10/08/22), JULIANA MOTTIM DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:10/08/22), PRISCILA PERELLES (credenciado, inclusão:10/08/22), RAFAELA MATOS DOS PASSOS HOEPERS (credenciado, inclusão:10/08/22, exclusão:31/01/24), RICARDO TADAO YNOUE (credenciado, inclusão:10/08/22), RODRIGO AUGUSTO CAMPOS BAPTISTA (credenciado, inclusão:10/08/22)
Interessado GILMAR GROSSL
Interessado LEÔNIDAS EDSON KUZMA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/02/2023 15:52 520910/22 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
26/09/2022 08:21 Devolução do Ofício OCN - 1691/2022 - DP
20/09/2022 14:34 do Protocolo 572783/22
01/09/2022 10:03 AR do Ofício OCN - 1690/2022 - DP
11/08/2022 12:06 do Protocolo 466835/22
10/08/2022 12:25 do Protocolo 463550/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/08/2022 Ofício de Contraditório   1690/ 2022   
DP  17/08/2022 Ofício de Contraditório   1691/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/09/2023 3067 Acórdão nº 2864/2023
06/09/2023 3059 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 17/2023 de 11/09/2023
23/11/2022 2877 Despacho Processual Diverso nº 1270/2022
21/09/2022 2838 Despacho Processual Diverso nº 1011/2022
18/08/2022 2817 Despacho Processual Diverso nº 838/2022
05/08/2022 2808 Despacho Processual Diverso nº 774/2022
04/08/2022 2807 Termo de Distribuição de Processo nº 3497/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/10/2023 13:28 DP  
21/09/2023 10:22 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1168/2023 -
21/09/2023 10:10 SMPJTC  
18/09/2023 14:55 2PC Ciência de Decisão nº 436/2023 -
18/09/2023 12:42 SMPjTC  
14/09/2023 16:26 STP Acórdão nº 2864/2023 -
22/06/2023 14:09 GCILB  
22/06/2023 13:42 SMPJTC  
22/11/2022 13:43 2PC Parecer nº 291/2023 - Representação da Lei nº 8.666/93. Câmara Municipal de Curitiba. Pregão Eletrônico nº 10/22. Pela improcedência.
22/11/2022 13:34 SMPjTC  
21/11/2022 19:19 DP Informação nº 7993/2022 -
18/11/2022 13:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1270/2022 -
18/11/2022 12:12 SMPJTC  
07/10/2022 10:10 2PC Despacho nº 50/2022 - Juntada. Ao Relator.
06/10/2022 15:45 SMPjTC  
22/09/2022 17:03 CGM Instrução nº 4660/2022 -
19/09/2022 20:12 DP Informação nº 6417/2022 -
02/09/2022 17:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1011/2022 -
16/08/2022 17:19 DP Informação nº 5933/2022 -
16/08/2022 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 1690/2022 -
16/08/2022 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 1691/2022 -
12/08/2022 19:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 838/2022 -
03/08/2022 19:15 DP Certidão Diversa nº 466/2022 -
02/08/2022 11:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 774/2022 -
01/08/2022 19:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3497/2022 -

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