Processo 463860/22
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 10/08/2022 14:01
Autuado em 10/08/2022 14:01
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2473/2022 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 19/10/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/10/2022 Acórdão   2473/ 2022 Conhecimento e procedência sem novo julgamento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/10/2022 Acórdão   2473/ 2022 Conhecimento e procedência sem novo julgamento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Requerente VICENTE ESTANISLAU RIBEIRO
Procuradores: RODRIGO VIEIRA ROCHA (credenciado, inclusão:10/08/22)
Interessado MUNICÍPIO DE JACAREZINHO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/01/2023 2908 Termo de Redistribuição de Processo nº 488/2023
19/10/2022 2857 Acórdão nº 2473/2022
06/10/2022 2849 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2022 de 10/10/2022
15/08/2022 2814 Despacho Processual Diverso nº 626/2022
12/08/2022 2813 Termo de Distribuição de Processo nº 3681/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/01/2023 10:09 DP  
23/01/2023 17:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 17/2023 -
01/12/2022 13:04 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 488/2023 -
21/11/2022 14:19 CMEX Informação nº 4482/2022 -
03/11/2022 11:40 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1202/2022 -
29/10/2022 11:45 SMPJTC  
20/10/2022 10:32 7PC Ciência de Decisão nº 216/2022 -
20/10/2022 09:08 SMPjTC  
14/10/2022 15:21 STP  
27/09/2022 10:12 GCFAMG  
26/09/2022 23:08 SMPJTC  
29/08/2022 15:33 7PC Parecer nº 848/2022 - PEDIDO DE RESCISÃO. Tomada de Contas Extraordinária. Pagamento de horas extras em período vedado pela LRF. Imputação de responsabilidade e aplicação de multa pelo não cumprimento de recomendação expedida em Relatório de Auditoria. Demonstração de que o
29/08/2022 15:30 SMPjTC  
11/08/2022 15:51 CGM Instrução nº 3545/2022 -
10/08/2022 15:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 626/2022 -
10/08/2022 14:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3681/2022 -

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