Processo 533982/22
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 13/09/2022 10:50
Autuado em 13/09/2022 10:50
Apensado ao Processo 521840/17 em 06/12/2022 17:15
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2447/2022 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 20/10/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/10/2022 Acórdão   2447/ 2022 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/10/2022 Acórdão   2447/ 2022 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Recorrente ELIAS DE LIMA
Interessado MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/10/2022 2858 Acórdão nº 2447/2022
06/10/2022 2849 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2022 de 10/10/2022
15/09/2022 2834 Termo de Distribuição de Processo nº 4097/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/11/2022 19:47 DP  
14/10/2022 11:07 STP Acórdão nº 2447/2022 -
14/10/2022 11:07 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1225/2022 -
13/09/2022 10:52 GCAML  
13/09/2022 10:50 DP  

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