Processo 571515/22
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 26/09/2022 08:50
Autuado em 26/09/2022 08:50
Apensado ao Processo 494990/17 em 26/04/2023 12:46
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 486/2023 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 23/03/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2023 Acórdão   486/ 2023 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/03/2023 Acórdão   486/ 2023 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE URAÍ
Recorrente CARLOS ROBERTO TAMURA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE URAÍ
Procuradores: LILIAN KARINA VELASCO RODRIGUES (credenciado, inclusão:26/09/22)
Interessado CRISTINA SHIMAZAKI
Interessado MUNICÍPIO DE URAÍ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/03/2023 2946 Acórdão nº 486/2023
09/03/2023 2936 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2023 de 13/03/2023
28/09/2022 2843 Termo de Distribuição de Processo nº 4241/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/04/2023 17:31 DP  
19/04/2023 11:41 CMEX Informação nº 1496/2023 -
22/03/2023 10:33 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 311/2023 -
22/03/2023 10:16 SMPJTC  
21/03/2023 14:12 3PC Ciência de Decisão nº 93/2023 -
21/03/2023 11:42 SMPjTC  
16/03/2023 17:25 STP Acórdão nº 486/2023 -
10/11/2022 10:56 GCIZL  
10/11/2022 10:49 SMPJTC  
28/10/2022 12:24 3PC Parecer nº 1134/2022 - Recurso de Revista. Representação. Irregularidadespresentes na nomeação de cargos em comissão.Percentual mínimo não observado. Aplicação de multa.Argumentos já apresentados em contraditório. Pelo não provimento.
28/10/2022 12:15 SMPjTC  
26/09/2022 13:45 CGM Instrução nº 5329/2022 -
26/09/2022 11:49 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1173/2022 -
26/09/2022 08:49 DP  

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