Processo 611177/22
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 27/10/2022 10:05
Autuado em 27/10/2022 10:05
Apensado ao Processo 598175/15 em 25/04/2023 16:31
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 502/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 24/03/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2023 Acórdão   502/ 2023 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
13/03/2023 Acórdão   502/ 2023 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA (EXTINTO)
Recorrente EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:27/10/22), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:27/10/22)
Interessado CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA (EXTINTO)
Interessado JOSE SALIM HAGGI NETO

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  25/04/2023 Instrução de Cobrança   281/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/03/2023 2947 Acórdão nº 502/2023
09/03/2023 2936 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2023 de 13/03/2023
03/11/2022 2865 Termo de Distribuição de Processo nº 4631/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2023 19:14 DP  
24/04/2023 13:21 CMEX Instrução de Cobrança nº 281/2023 -
24/04/2023 13:21 CMEX Informação nº 1508/2023 -
24/04/2023 08:41 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 336/2023 -
20/04/2023 13:18 CMEX Despacho Processual Diverso nº 262/2023 -
20/04/2023 09:49 DP  
03/04/2023 16:09 STP  
03/04/2023 15:00 SMPJTC  
27/03/2023 10:41 5PC Ciência de Decisão nº 92/2023 -
27/03/2023 09:22 SMPjTC  
16/03/2023 16:37 STP Acórdão nº 502/2023 -
12/12/2022 11:34 GCMRMS  
12/12/2022 10:43 SMPJTC  
06/12/2022 16:06 5PC Parecer nº 1251/2022 - Recurso de Revista. Pelo não provimento, cf. CGM.
06/12/2022 15:45 SMPjTC  
21/11/2022 16:12 CGM Instrução nº 6136/2022 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA - CODEPACI. Tomada de Contas Ordinária do Exercício de 2014. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo não provimento.
27/10/2022 10:07 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 11/2022 -
27/10/2022 10:04 DP  

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