Processo 648690/22
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 28/11/2022 11:56
Autuado em 28/11/2022 11:56
Apensado ao Processo 115225/18 em 06/06/2023 17:55
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 985/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 10/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2023 Acórdão   985/ 2023 Outros MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
24/04/2023 Acórdão   985/ 2023 Outros MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
Recorrente ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Procuradores: FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (credenciado, inclusão:28/11/22)
Interessado CHARLES ROLING
Interessado JAIR PINA DA SILVA
Interessado MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
Interessado ODAIR JOSE MENEGOTTO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/05/2023 2976 Acórdão nº 985/2023
20/04/2023 2964 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2023 de 24/04/2023
30/11/2022 2882 Termo de Distribuição de Processo nº 5017/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/06/2023 12:27 DP  
09/05/2023 10:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 559/2023 -
08/05/2023 19:05 SMPJTC  
08/05/2023 16:28 4PC Ciência de Decisão nº 197/2023 -
08/05/2023 11:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 21/2023 -
27/04/2023 17:50 STP Acórdão nº 985/2023 -
28/11/2022 11:57 GCMRMS  
28/11/2022 11:56 DP  

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