Processo 76410/22
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 04/02/2022 19:28
Autuado em 04/02/2022 19:28
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 926/2024 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 17/04/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/04/2024 Acórdão   926/ 2024 Extinção com resolução de mérito MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
08/04/2024 Acórdão   926/ 2024 Extinção com resolução de mérito MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade PARANAGUA PREVIDENCIA
Representado CARMEN TEODORO
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: ACYR CORREIA NETO (credenciado, inclusão:07/03/23), ADRIANA PENICHE DOS SANTOS (credenciado, inclusão:07/03/23), ALEXANDRE GONÇALVES RIBAS (credenciado, inclusão:07/03/23), AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO (credenciado, inclusão:07/03/23), ANA CARLA MENEZES PATRIOTA (não credenciado, inclusão:07/03/23), ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO (não credenciado, inclusão:07/03/23), BRUNNA HELOUISE MARIN (credenciado, inclusão:07/03/23), CARLOS EDUARDO FERLA CORREA (credenciado, inclusão:07/03/23), EDISON SANTIAGO FILHO (credenciado, inclusão:07/03/23), FERNANDA GRECA MARTINS (credenciado, inclusão:07/03/23), FILIPE ALMEIDA DOMINGUES (não credenciado, inclusão:07/03/23), FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO (credenciado, inclusão:07/03/23), KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI (credenciado, inclusão:07/03/23), LEÃO SALOMÃO NETO (credenciado, inclusão:07/03/23), LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA (não credenciado, inclusão:07/03/23), PAULA SCOMACAO PEREIRA DE CARVALHO (credenciado, inclusão:07/03/23), PAULO CHARBUB FARAH (credenciado, inclusão:07/03/23), REGINALDO MARTINS (credenciado, inclusão:07/03/23), ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI (credenciado, inclusão:07/03/23), WALLERIA NERIS DE SOUZA (não credenciado, inclusão:07/03/23)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/12/2022 14:45 276483/22 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
06/03/2023 15:53 Devolução do Ofício OCN - 130/2023 - DP
13/02/2023 10:57 AR do ofício OCN - 1399/22 - DP
07/11/2022 15:59 do Protocolo 690620/22
17/10/2022 08:24 Devolução do Ofício - OCN - 1670/22 - DP
26/08/2022 15:49 do Protocolo 507825/22
26/08/2022 15:49 Recibo de Petição Intermediária - 507795/22, de 26/08/22 - Protocolo: 507795/22
08/08/2022 16:10 Devolução do Ofício OCN - 1400/2022 - DP
04/08/2022 09:45 AR do Ofício OCN - 1398/2022 - DP
05/04/2022 12:14 do Protocolo 235124/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/03/2023 Edital Diverso   5/ 2023   
DP  23/01/2023 Ofício de Contraditório   130/ 2023   
DP  16/08/2022 Ofício de Contraditório   1670/ 2022   
DP  19/07/2022 Ofício de Contraditório   1398/ 2022   
DP  19/07/2022 Ofício de Contraditório   1399/ 2022   
DP  19/07/2022 Ofício de Contraditório   1400/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2024 3190 Acórdão nº 926/2024
04/04/2024 3181 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2024 de 08/04/2024
10/03/2023 2937 Edital Diverso nº 5/2023
23/01/2023 2906 Despacho Processual Diverso nº 74/2023
07/12/2022 2887 Termo de Redistribuição de Processo nº 943/2022
19/07/2022 2795 Despacho Processual Diverso nº 633/2022
26/04/2022 2754 Despacho Processual Diverso nº 483/2022
10/02/2022 2708 Despacho Processual Diverso nº 359/2022
09/02/2022 2707 Termo de Distribuição de Processo nº 343/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/04/2024 11:48 4PC  
15/04/2024 11:37 SMPjTC  
11/04/2024 16:35 STP Acórdão nº 926/2024 -
30/01/2024 14:35 GCMRMS  
30/01/2024 12:54 SMPJTC  
23/01/2024 10:10 4PC Parecer nº 58/2024 - Representação. Pela reiteração do Parecer nº 537/23-4PC, acrescido dos argumentos expostos neste opinativo.
22/01/2024 19:30 SMPjTC  
21/09/2023 17:39 CGM Instrução nº 166/2024 -
07/07/2023 10:39 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1479/2023 -
06/07/2023 20:54 SMPJTC  
22/06/2023 09:38 4PC Parecer nº 537/2023 - Pocedência da Representação, com a declaração de nulidade da DDM nº 48/19, que determinou o registro da ilegal e inconstitucional Portaria nº 90/2017, com consequente determinação de correção do ato de inativação.
21/06/2023 19:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 144/2023 -
26/05/2023 10:29 CGM Instrução nº 2469/2023 -
19/01/2023 15:30 DP Edital Diverso nº 5/2023 -
19/01/2023 15:30 DP Ofício de Contraditório nº 130/2023 -
06/12/2022 16:52 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 74/2023 -
30/11/2022 22:30 GCNB  
08/11/2022 16:29 CGM Instrução nº 6080/2022 -
24/10/2022 14:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1193/2022 -
15/07/2022 14:23 DP Informação nº 4121/2022 -
15/07/2022 14:23 DP Informação nº 5042/2022 -
15/07/2022 14:23 DP Informação nº 7274/2022 -
15/07/2022 14:23 DP Informação nº 7330/2022 -
15/07/2022 14:23 DP Ofício de Contraditório nº 1398/2022 -
15/07/2022 14:23 DP Ofício de Contraditório nº 1399/2022 -
15/07/2022 14:23 DP Ofício de Contraditório nº 1400/2022 -
15/07/2022 14:23 DP Ofício de Contraditório nº 1670/2022 -
26/04/2022 09:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 633/2022 -
25/04/2022 23:34 SMPJTC  
25/04/2022 10:27 4PC Ciência de Decisão nº 115/2022 -
20/04/2022 16:50 SMPjTC  
08/02/2022 08:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 483/2022 -
07/02/2022 10:57 GP Despacho Processual Diverso nº 359/2022 -
04/02/2022 19:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 343/2022 -

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