Processo 795057/22
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/01/2023 11:57
Autuado em 19/01/2023 11:57
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 284/2024 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 23/02/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/02/2024 Acórdão   284/ 2024 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/02/2024 Acórdão   284/ 2024 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/01/2024   / Adiado por alteração no quórum FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/12/2023   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:19/01/23), RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:19/01/23)
Recorrente MARILENE TOZONI TAVARES DA SILVA
Procuradores: FERNANDA SCHUHLI BOURGES (credenciado, inclusão:19/01/23)
Interessado ADELINO MARGONAR (Falecido(a) em 2012)
Interessado JOAO DALMACIO PAVINATO
Procuradores: GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:19/01/23), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:19/01/23), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:19/01/23), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:19/01/23)
Interessado JOSE DO CARMO GARCIA
Interessado LEON GRUPENMACHER
Interessado LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI
Interessado MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:19/01/23), RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:19/01/23)
Espólio JOSE TAVARES DA SILVA NETO (Falecido(a) em 2021)
Procuradores: FERNANDA SCHUHLI BOURGES (credenciado, inclusão:29/09/23), JOSÉ CID CAMPELO FILHO (credenciado, inclusão:19/01/23), JULIANO CAMPELO PRESTES (não credenciado, inclusão:19/01/23), MARILENE TOZONI TAVARES DA SILVA (não credenciado, inclusão:29/09/23), THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO (credenciado, inclusão:19/01/23)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/01/2023 11:57 512620/21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/01/2023 11:57 131129/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
19/01/2023 11:57 187710/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
19/01/2023 11:57 300652/02 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
19/01/2023 11:57 49057/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
19/01/2023 11:57 88104/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
01/03/2024 10:35 do Protocolo 132225/24
26/09/2023 17:25 do Protocolo 633140/23
30/01/2023 12:12 Recibo de Petição Intermediária - 38548/23, de 30/01/23 - Protocolo: 38548/23

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/02/2024 3156 Acórdão nº 284/2024
01/02/2024 3143 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2024 de 05/02/2024
18/09/2023 3065 Despacho Processual Diverso nº 1335/2023
23/01/2023 2906 Termo de Distribuição de Processo nº 175/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/03/2024 19:39 DP  
25/03/2024 15:06 CMEX Despacho Processual Diverso nº 172/2024 -
25/03/2024 08:46 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 234/2024 -
15/03/2024 10:28 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 336/2024 -
21/02/2024 16:52 STP  
21/02/2024 16:42 SMPJTC  
21/02/2024 16:07 2PC Ciência de Decisão nº 60/2024 -
21/02/2024 15:31 SMPjTC  
15/02/2024 10:43 STP Acórdão nº 284/2024 -
02/02/2024 10:00 GCFSC  
26/01/2024 10:01 STP Certidão de Adiamento nº 26/2024 -
11/12/2023 13:24 GCFSC  
11/12/2023 09:45 STP Certidão de Adiamento nº 463/2023 -
11/12/2023 09:44 GCFSC  
11/12/2023 09:33 S2C  
29/09/2023 14:17 GCFSC  
14/09/2023 09:15 DP Informação nº 6705/2023 -
07/07/2023 17:34 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1335/2023 -
07/07/2023 17:20 SMPJTC  
01/03/2023 16:09 2PC Parecer nº 729/2023 - Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Secretaria de Estado da Segurança Pública e Município de Cambé. Termo de Convênio nº 19/1997. Pelo provimento parcial ao recurso.
01/03/2023 15:02 SMPjTC  
02/02/2023 13:25 CGE Instrução nº 87/2023 -
02/02/2023 10:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 54/2023 -
23/01/2023 10:31 CGE Despacho Processual Diverso nº 6/2023 - Prestadas as informações solicitadas.
20/01/2023 07:30 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2/2023 -
19/01/2023 11:57 DP  

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