Processo 94770/22
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 21/02/2022 14:16
Autuado em 21/02/2022 14:16
Apensado ao Processo 630724/22 em 21/10/2022 12:51
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2209/2022 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 04/10/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/09/2022 Acórdão   2209/ 2022 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
26/09/2022 Acórdão   2209/ 2022 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:21/02/22)
Recorrente MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:21/02/22)
Interessado GRUPO ESPECIALIZADO NA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO LITORAL
Interessado ROBERTO CORDEIRO JUSTUS

Juntadas
DataDescrição
31/08/2022 16:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 87 - Parecer - 579/22 - 3PC, conforme determinado na peça 91 - Despacho - 915/22 - GCILB.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/10/2022 2860 Despacho Processual Diverso nº 1153/2022
04/10/2022 2847 Acórdão nº 2209/2022
22/09/2022 2839 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 13/2022 de 26/09/2022
02/09/2022 2828 Despacho Processual Diverso nº 915/2022
09/08/2022 2810 Despacho Processual Diverso nº 794/2022
25/02/2022 2719 Despacho Processual Diverso nº 235/2022
23/02/2022 2717 Termo de Distribuição de Processo nº 569/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/10/2022 20:51 DP  
11/10/2022 16:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1153/2022 -
29/09/2022 14:25 STP Acórdão nº 2209/2022 -
31/08/2022 16:51 GCILB  
31/08/2022 14:47 DP Informação nº 5893/2022 -
15/08/2022 10:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 915/2022 -
12/08/2022 13:07 SMPJTC  
08/08/2022 10:53 3PC Parecer nº 618/2022 - Recurso de Revisão. Negativa de vigência à lei federal não comprovada. Inexistência novos elementos de prova. Pelo não provimento.
05/08/2022 18:00 SMPjTC  
02/08/2022 11:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 794/2022 -
02/08/2022 11:27 SMPJTC  
14/03/2022 10:55 3PC  
11/03/2022 19:30 SMPjTC  
23/02/2022 21:35 CGM Instrução nº 853/2022 -
21/02/2022 14:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 235/2022 -
21/02/2022 14:16 DP Informação nº 1248/2022 -

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