Processo 11186/23
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 23/01/2023 09:25
Autuado em 23/01/2023 09:25
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 405/2023 da Primeira Câmara, de 23/03/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/03/2023 Acórdão   405/ 2023 Conhecimento e provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
06/03/2023 Acórdão   405/ 2023 Conhecimento e provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Recorrente FRANCISCO LUIS DOS SANTOS
Procuradores: LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL (credenciado, inclusão:23/01/23)
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Interessado CLAUDIA APARECIDA GALI
Interessado INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK
Interessado MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Interessado MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado NASSIB KASSEM HAMMAD

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/01/2023 09:25 502257/19 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2023 2967 Despacho Processual Diverso nº 509/2023
23/03/2023 2946 Acórdão nº 405/2023
02/03/2023 2931 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2023 de 06/03/2023
25/01/2023 2908 Termo de Distribuição de Processo nº 200/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2023 09:51 DP  
20/04/2023 08:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 509/2023 -
31/03/2023 12:13 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 456/2023 -
30/03/2023 20:15 SMPJTC  
24/03/2023 09:53 2PC Ciência de Decisão nº 79/2023 -
24/03/2023 09:36 SMPjTC  
17/02/2023 12:20 S1C Acórdão nº 405/2023 -
17/02/2023 12:20 S1C Termo de Redistribuição de Processo nº 9/2023 -
23/01/2023 09:26 GACAK  
23/01/2023 09:25 DP  

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